Modelo de pedido de prisão domiciliar

Um montador do pedido de prisão domiciliar para os dois momentos em que ela cabe: no lugar da prisão preventiva (CPP, arts. 318 e 318-A) e na execução da pena em regime aberto (LEP, art. 117). Marque o inciso, e o modelo escreve a fundamentação, lista a prova que o juiz exige e avisa quando a lei afasta a substituição obrigatória. Nada do que você digita sai do navegador.

1. No lugar da prisão preventiva

O art. 318 do CPP permite ao juiz substituir a preventiva pela domiciliar em seis casos, um por inciso: preso maior de 80 anos (I); extremamente debilitado por doença grave (II); imprescindível aos cuidados especiais de criança menor de 6 anos ou de pessoa com deficiência (III); gestante (IV); mulher com filho de até 12 anos incompletos (V); e homem que é o único responsável pelos cuidados de filho nessa idade (VI). O verbo é "poderá", e o parágrafo único manda o juiz exigir prova idônea do requisito.

Para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, o art. 318-A (Lei 13.769/2018) usa outro verbo: a preventiva "será substituída" pela domiciliar. Há duas exceções: o crime cometido com violência ou grave ameaça a pessoa e o crime contra o próprio filho ou dependente. Quando uma delas aparece, o pedido continua possível pelo art. 318, mas volta a depender da avaliação do juiz.

A substituição pode vir junto com as medidas cautelares do art. 319, como a monitoração eletrônica (art. 318-B e art. 319, IX). Quem está preso na domiciliar só sai de casa com autorização judicial (art. 317).

2. Na execução da pena

Depois da condenação, o art. 117 da LEP só admite o recolhimento em residência particular para quem está no regime aberto e se encaixa em um de quatro casos: maior de 70 anos (I), doença grave (II), condenada com filho menor ou com deficiência física ou mental (III) e condenada gestante (IV). O pedido vai ao juízo da execução, que pode fiscalizar a domiciliar por monitoração eletrônica (LEP, art. 146-B, IV).

3. A prova que acompanha o pedido

O juiz exige prova idônea do requisito (art. 318, parágrafo único). Para cada inciso, o documento que mostra o fato: documento de identidade com a data de nascimento (idade); relatório ou laudo médico com o diagnóstico e o tratamento (doença); exame ou relatório do pré-natal (gestação); certidão de nascimento dos filhos (filhos até 12 anos); e, para o pai, a prova de que não há outra pessoa que cuide da criança. O modelo junta essa lista ao pedido conforme o inciso marcado.

O guia prisão domiciliar compara os requisitos do CPP e da LEP. Se o caso é de soltura, o modelo de pedido de liberdade provisória traz a domiciliar como pedido subsidiário; para a prisão ilegal, há o modelo de habeas corpus.

Perguntas frequentes

Quem pode pedir prisão domiciliar no lugar da preventiva?

O preso maior de 80 anos, o extremamente debilitado por doença grave, o imprescindível aos cuidados especiais de criança menor de 6 anos ou de pessoa com deficiência, a gestante, a mulher com filho de até 12 anos incompletos e o homem que é o único responsável pelos cuidados de filho nessa idade (CPP, art. 318).

A mãe presa preventivamente tem direito à prisão domiciliar?

Pelo art. 318-A do CPP, a preventiva da gestante ou da mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída pela domiciliar, desde que ela não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa nem crime contra o filho ou dependente.

Que documentos acompanham o pedido de prisão domiciliar?

A prova idônea do requisito, que o juiz exige para a substituição (CPP, art. 318, parágrafo único): documento com a data de nascimento para a idade, relatório ou laudo médico para a doença, certidão de nascimento do filho, comprovante da gestação ou prova de que o pai é o único responsável pela criança.

Condenado no regime aberto pode cumprir a pena em casa?

Só nos casos do art. 117 da LEP: condenado maior de 70 anos, condenado com doença grave, condenada com filho menor ou com deficiência física ou mental, e condenada gestante.

O juiz pode exigir tornozeleira na prisão domiciliar?

Pode. O CPP permite somar à domiciliar as medidas do art. 319, entre elas a monitoração eletrônica (art. 318-B), e a LEP permite a monitoração quando o juiz determina a prisão domiciliar (art. 146-B, IV).