Modelo de pedido de exibição de documentos
Escolha contra quem é o pedido e liste os documentos. O gerador monta a petição com os três requisitos do art. 397 do CPC, indica quando a recusa não pode ser aceita e pede a presunção do art. 400 se a parte não exibir. Contra terceiro, pede a citação para responder em 15 dias. Antes de existir processo, monta a produção antecipada da prova do art. 381. Nada do que você digita sai do navegador.
1. O que o pedido precisa ter
O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que esteja em seu poder (CPC, art. 396). O pedido descreve, tão completamente quanto possível, o documento ou a categoria de documentos; diz a finalidade da prova e os fatos ligados a ele; e expõe as circunstâncias que levam o requerente a afirmar que o documento existe e está com a parte contrária (art. 397). A parte requerida responde em 5 dias. Se disser que não tem o documento, o requerente pode provar por qualquer meio que a declaração não é verdadeira (art. 398).
| Contra quem | Prazo de resposta | Se não exibir |
|---|---|---|
| Parte contrária | 5 dias da intimação (398) | Fatos admitidos como verdadeiros e medidas coercitivas (400) |
| Terceiro | 15 dias da citação (401) | Depósito em 5 dias e, se descumprir, apreensão e multa (403) |
| Antes da ação | Sem defesa nem recurso, salvo contra o indeferimento total (382, § 4º) | Os autos ficam 1 mês em cartório para cópias (383) |
2. Quando a recusa não vale
O juiz não admite a recusa se o requerido tiver obrigação legal de exibir, se ele mesmo tiver mencionado o documento no processo para fazer prova, ou se o documento, pelo conteúdo, for comum às partes (CPC, art. 399). A recusa é legítima nos casos do art. 404, como negócios da vida da família, dever de honra e segredo profissional. Se o motivo atinge só parte do documento, o restante é exibido em cartório.
3. Pedir antes de entrar com a ação
Quando ainda não há processo, o caminho do CPC é a produção antecipada da prova. Ela cabe se há receio de que a prova se perca, se a prova pode viabilizar acordo ou se conhecer os fatos antes pode justificar ou evitar a ação (art. 381). A petição traz as razões da antecipação e os fatos sobre os quais a prova vai recair. O juiz não se pronuncia sobre os fatos nem sobre as consequências jurídicas deles (art. 382, § 2º). O pedido corre no foro onde a prova deve ser produzida ou no do domicílio do réu e não torna o juízo prevento para a ação futura (art. 381, §§ 2º e 3º). Para outras provas antecipadas, como perícia ou testemunha, há o modelo de produção antecipada de provas.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a parte exibir o documento?
A parte requerida responde nos 5 dias seguintes à intimação (CPC, art. 398). O terceiro é citado para responder em 15 dias (art. 401).
O que acontece se a parte não exibir?
O juiz admite como verdadeiros os fatos que o requerente pretendia provar com o documento, se o requerido não exibir nem se manifestar no prazo ou se a recusa for ilegítima. Ele também pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias (CPC, art. 400).
Quando a recusa não é aceita?
Quando o requerido tem obrigação legal de exibir, quando ele mesmo citou o documento no processo para fazer prova, ou quando o documento é comum às partes (CPC, art. 399).
Dá para pedir a exibição antes de entrar com a ação?
O CPC admite a produção antecipada da prova quando o conhecimento prévio dos fatos pode justificar ou evitar a ação, ou viabilizar acordo (art. 381, II e III). Nesse procedimento não se admite defesa nem recurso, salvo contra a decisão que indefere totalmente a prova (art. 382, § 4º).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 22 de outubro de 2026. Fontes: CPC, arts. 381 a 383 e 396 a 404 (texto compilado do Planalto, lido nessa data). Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
O documento exibido já entra no processo
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