Modelo de notificação extrajudicial: cobrança, obrigação de fazer e fim de contrato

Escolha o tipo, preencha os campos e a notificação se monta abaixo com o fundamento certo para cada caso: constituir o devedor em mora (Código Civil, art. 397), exigir que alguém faça ou deixe de fazer algo, ou encerrar um contrato por denúncia (art. 473). Nada do que você digita sai do seu navegador.

Para que serve a notificação extrajudicial

Constituir em mora. Se a dívida tem data certa de vencimento, o atraso já põe o devedor em mora sem aviso nenhum (Código Civil, art. 397). Se não tem data, a mora só começa com a interpelação, judicial ou extrajudicial (art. 397, parágrafo único). É aí que a notificação é indispensável.

Exigir conduta. Registra que você pediu ao outro que fizesse ou parasse de fazer algo, com prazo, antes de ir ao Judiciário.

Encerrar contrato. Quando a lei permite a resilição unilateral, ela opera por denúncia notificada à outra parte (art. 473). Se a outra parte fez investimentos consideráveis para executar o contrato, a denúncia só produz efeito depois de prazo compatível com eles (art. 473, parágrafo único).

Como enviar e provar

A notificação vale pelo que você consegue provar: conteúdo e recebimento. Três caminhos:

• Cartório de Títulos e Documentos. O oficial faz avisos, denúncias e notificações quando não se exige intervenção judicial (Lei 6.015/1973, art. 160) e certifica a entrega.
• Carta com aviso de recebimento. Prova a entrega no endereço. Guarde cópia do texto enviado.
• E-mail ou aplicativo de mensagem. Vale como prova se você conseguir mostrar o envio, o conteúdo e a leitura; guarde o registro completo.

Se precisar da via judicial, o CPC tem a notificação e a interpelação nos arts. 726 a 729.

Se o notificado responder e as partes chegarem a um meio-termo, o gerador de acordo extrajudicial monta o termo.

A notificação não interrompe a prescrição

As causas de interrupção estão no art. 202 do Código Civil, e a notificação extrajudicial não está entre elas. Quem precisa interromper o prazo usa o protesto judicial (art. 202, II) ou o protesto cambial, se houver título (art. 202, III). A exceção é a resposta do devedor: se ele reconhece a dívida por escrito, o reconhecimento interrompe a prescrição (art. 202, VI). Para saber quando o prazo termina, use a calculadora de prescrição.

O que não escrever

Se o notificado é consumidor, a cobrança não pode expô-lo a ridículo nem submetê-lo a constrangimento ou ameaça (Código de Defesa do Consumidor, art. 42). Escreva o fato, o fundamento, o prazo e a consequência, e nada além disso.

Perguntas frequentes

Notificação extrajudicial precisa ser feita por advogado?

Não. A própria pessoa pode notificar, e o modelo serve para os dois casos.

Notificação extrajudicial interrompe a prescrição?

Não está entre as causas do art. 202 do Código Civil. Interrompe se o devedor responder reconhecendo a dívida (art. 202, VI).

Preciso notificar antes de cobrar na Justiça?

Se a dívida tem vencimento certo, o devedor já está em mora (CC, art. 397). Sem vencimento, a notificação é o que constitui a mora (art. 397, parágrafo único).

E-mail ou WhatsApp valem como notificação?

Valem como prova se você conseguir mostrar envio, conteúdo e leitura. O cartório de títulos e documentos dá a prova mais forte (Lei 6.015/1973, art. 160).