Modelo de contrarrazões ao agravo de petição

Um montador da contraminuta ao agravo de petição. Informe o valor da execução e quanto o agravante impugnou; o modelo calcula a parte que não foi impugnada e pede a execução imediata dela, como permite o art. 897, § 1º, da CLT. Se o agravo não delimitou matérias e valores, a peça abre com a preliminar de não recebimento. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo e julgamento

O agravado é notificado para responder em prazo igual ao do agravante (CLT, art. 900): 8 dias (art. 897, a; Lei 5.584/1970, art. 6º), contados em dias úteis (CLT, art. 775). O agravo de decisão de juiz do trabalho de primeira instância ou de juiz de direito é julgado por uma Turma do TRT (art. 897, § 3º).

2. A delimitação e a parte incontroversa

O agravo de petição só é recebido quando o agravante delimita, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, e a parte remanescente pode ser executada de imediato, até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença (CLT, art. 897, § 1º). A contraminuta usa as duas metades da regra: aponta a falta de delimitação e pede a execução do que ninguém impugnou. O agravo com a planilha por parcela se monta no modelo de agravo de petição, e o prazo está no guia do prazo do agravo de petição. Antes do agravo vêm os embargos à execução trabalhista.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para contraminutar o agravo de petição?

8 dias, igual ao do agravante (CLT, art. 900; Lei 5.584/1970, art. 6º), contados em dias úteis (CLT, art. 775).

O agravo de petição sem delimitação de valores deve ser recebido?

Não. A lei só admite o recebimento quando o agravante delimita, justificadamente, as matérias e os valores impugnados (CLT, art. 897, § 1º). A contraminuta pode pedir o não recebimento quando essa delimitação falta.

O exequente pode executar a parte que não foi impugnada?

Pode. O art. 897, § 1º, permite a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. O modelo calcula essa parte a partir do valor total e do valor impugnado.

Quem julga o agravo de petição?

Uma Turma do Tribunal Regional, quando a decisão agravada é de juiz do trabalho de primeira instância ou de juiz de direito (CLT, art. 897, § 3º).

O que pedir ao final?

O não recebimento ou o não conhecimento do agravo, quando faltar a delimitação ou o prazo, e, sucessivamente, o desprovimento, com a manutenção da decisão agravada e a execução imediata da parte não impugnada.