Modelo de política de uso de inteligência artificial para escritório de advocacia

Preencha os dados do escritório e gere uma política interna de uso de IA, com cada regra presa a um item da Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB ou a um artigo da LGPD. O texto sai pronto para revisar, assinar e distribuir à equipe. Nada do que você escreve sai do seu navegador.

Para o que o site informa ao público, use o gerador de política de privacidade; para os documentos enviados à IA, o anonimizador.

Nome do escritório Responsável pela política

Ferramentas de IA autorizadas

Uso só com dados anonimizados em ferramenta externa Proibir dados sensíveis (saúde, biometria, menores) em ferramenta externa Termo de consentimento do cliente antes do uso Registro de cada uso relevante no processo Treinamento anual da equipe O escritório usa atendimento automático (chatbot)

Política pronta

1. Por que ter uma política escrita

A Recomendação nº 001/2024 da OAB pede que o advogado entenda a ferramenta que usa (item 3.4), que a equipe seja capacitada de forma contínua (item 3.5), que todo resultado seja revisado (itens 3.2 e 3.7) e que o cliente consinta por escrito antes do uso (itens 4.1.1 e 4.3.1). Num escritório com mais de uma pessoa, a forma de provar que isso acontece é ter a regra escrita, conhecida e cumprida. A política também responde à pergunta que o cliente faz antes de assinar o termo: quem usa, em quê e com que cuidado.

2. O que cada cláusula cobre

Cláusula	Fonte
Ferramentas autorizadas e escolha do fornecedor	Rec. OAB, itens 2.2 e 2.3; LGPD, art. 39
Dados que não entram na ferramenta	Rec. OAB, itens 2.1 e 2.5; LGPD, arts. 11 e 46
Revisão humana obrigatória e conferência de citações	Rec. OAB, itens 3.1, 3.2 e 3.7; CPC, art. 77
Consentimento escrito do cliente	Rec. OAB, itens 4.1.1, 4.3.1 e 4.3.3
Atendimento automático identificado	Rec. OAB, itens 2.4 e 4.3
Treinamento	Rec. OAB, item 3.5

Complete o conjunto com o termo de consentimento do cliente, as 10 perguntas ao fornecedor de IA e o gerador de prompt jurídico, que anonimiza os dados antes do uso. O resumo da recomendação está em Recomendação 001/2024 da OAB, e o curso gratuito em curso de IA para advogados.

Perguntas frequentes

Escritório de advocacia precisa de política de uso de IA?

A Recomendação 001/2024 da OAB não usa o nome "política", mas pede revisão, capacitação, cuidado com dados e consentimento do cliente, e a política escrita é o jeito de organizar e provar isso.

O que deve ter uma política de IA de escritório?

As ferramentas autorizadas, os dados proibidos, a revisão humana obrigatória, o consentimento do cliente, o registro do uso, o treinamento e quem responde pela política.

A política substitui o termo de consentimento do cliente?

Não. A política é interna; o termo é assinado por cada cliente antes do uso de IA no caso dele (Rec. OAB, itens 4.1.1 e 4.3.1).

Modelo de referência, atualizado em 7 de outubro de 2026. Não é orientação jurídica; adapte à realidade do escritório. Fontes: Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB; Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 11, 39 e 46; Código de Processo Civil, art. 77.

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