Modelo de ação de indenização por acidente de trânsito
Monte a petição inicial de reparação de danos por acidente de trânsito. Informe a data do acidente, a dinâmica e cada prejuízo: o modelo soma os danos materiais, calcula os lucros cessantes pelos dias parados, confere a prescrição de 3 anos do Código Civil e indica se a causa cabe no Juizado. Nada do que você digita sai do navegador.
1. A culpa e a regra de trânsito violada
Quem, por negligência ou imprudência, viola direito e causa dano comete ato ilícito e deve repará-lo (Código Civil, arts. 186 e 927). No trânsito, a culpa se demonstra pela regra do Código de Trânsito que o réu descumpriu. Todo condutor deve ter domínio do veículo, com atenção e cuidado (CTB, art. 28), e guardar distância de segurança frontal e lateral (art. 29, II). Por isso, na batida na traseira, a inicial aponta o art. 29, II. O boletim de ocorrência, fotos, vídeos e testemunhas fazem a prova da dinâmica.
2. O que se pode pedir
A indenização mede-se pela extensão do dano (art. 944) e cobre o que a vítima perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar (art. 402). Havendo lesão, entram as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença (art. 949). Se a lesão reduziu a capacidade de trabalho, cabe pensão proporcional, que o autor pode pedir em parcela única (art. 950). O dano moral e o estético são pedidos à parte, cada um com valor (CPC, art. 292, V). Se a vítima contribuiu para o acidente, a indenização é reduzida na proporção da culpa dela (art. 945).
3. Prescrição, juros e Juizado
A pretensão de reparação civil prescreve em 3 anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V). Os juros de mora correm desde o acidente (Súmula 54 do STJ) e a correção monetária desde cada desembolso (Súmula 43). Se a soma dos pedidos não passar de 40 salários mínimos, R$ 64.840,00 em 2026, cabe o Juizado Especial Cível (Lei 9.099, art. 3º, I). Para o dano moral isolado, veja o modelo de ação de indenização por danos morais; para corrigir os valores, a calculadora de correção monetária.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para entrar com ação por acidente de trânsito?
3 anos, prazo da pretensão de reparação civil (Código Civil, art. 206, § 3º, V). O modelo mostra a data final a partir da data do acidente.
Quem bate na traseira é sempre culpado?
O condutor deve guardar distância de segurança do veículo da frente (CTB, art. 29, II), e é essa regra que a inicial invoca contra quem bate na traseira. O réu pode tentar provar outra causa, como uma manobra brusca e indevida do veículo da frente.
Posso pedir os dias em que fiquei sem trabalhar?
Sim. As perdas e danos incluem o que a vítima razoavelmente deixou de lucrar (Código Civil, art. 402) e, havendo lesão, os lucros cessantes até o fim da convalescença (art. 949). O modelo multiplica os dias parados pelo ganho diário que você informar.
Desde quando correm juros e correção?
Os juros de mora, desde o acidente (Súmula 54 do STJ); a correção monetária, desde a data de cada prejuízo (Súmula 43 do STJ).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 10 de outubro de 2026. Fontes: Código Civil, arts. 186, 206, § 3º, V, 402, 927, 944, 945, 949 e 950; CTB, arts. 28 e 29; CPC, art. 292; Lei 9.099/1995, art. 3º (textos compilados do Planalto); Súmulas 43 e 54 do STJ (arquivocidadao.stj.jus.br). Salário mínimo de 2026: R$ 1.621,00. Prejuízo em dinheiro, lucros cessantes e pensão: modelo de indenização por danos materiais. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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