Modelo de ação de investigação de paternidade

Monte a petição inicial de investigação de paternidade, com ou sem pedido de alimentos, contra o suposto pai vivo ou contra os herdeiros dele. O modelo pede o exame de DNA, inclui a presunção pela recusa (Lei 8.560/1992, art. 2º-A, e Súmula 301 do STJ) e, no caso de pai falecido, o exame em parentes consanguíneos, com a mesma presunção. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quem pode propor e contra quem

A ação de prova de filiação é do filho enquanto ele viver, e passa aos herdeiros se ele morrer menor ou incapaz (Código Civil, art. 1.606). O filho menor é representado, em regra, pela mãe. O direito ao reconhecimento é personalíssimo, indisponível e imprescritível, e pode ser exercido contra os pais ou contra os herdeiros deles (ECA, art. 27). Quem tiver justo interesse pode contestar (Código Civil, art. 1.615). O Ministério Público também pode propor a ação depois da averiguação oficiosa do art. 2º da Lei 8.560/1992, o que não impede a ação de quem tem interesse (§ 6º).

2. O exame de DNA e a recusa

Todos os meios legais e moralmente legítimos servem de prova (Lei 8.560/1992, art. 2º-A). Se o réu se recusa a fazer o DNA, presume-se a paternidade, apreciada em conjunto com as demais provas (§ 1º), e a Súmula 301 do STJ diz o mesmo: a presunção é relativa. Por isso a inicial não se apoia só no exame; ela narra o relacionamento e indica testemunhas e documentos.

Se o suposto pai morreu ou ninguém sabe onde ele está, o juiz manda fazer o exame em parentes consanguíneos, de preferência os de grau mais próximo, à custa do autor, e a recusa deles também gera presunção (art. 2º-A, § 2º, incluído pela Lei 14.138/2021). Peça a gratuidade da justiça se o cliente não puder pagar; veja o modelo de pedido de justiça gratuita.

3. Alimentos e foro

Quando a sentença reconhece a paternidade, fixa também os alimentos do filho que precisa deles (Lei 8.560/1992, art. 7º), devidos desde a citação (Súmula 277 do STJ). Com o pedido de alimentos cumulado, a ação corre no foro do domicílio ou da residência do alimentando (Súmula 1 do STJ). A sentença de procedência tem os mesmos efeitos do reconhecimento voluntário (Código Civil, art. 1.616). Para o pedido de alimentos em ação própria, use o modelo de ação de alimentos.