Ferramentas gratuitas

Sem cadastro, sem limite de uso. São as contas que a gente faz no dia a dia do escritório, com a fonte do dado sempre à vista para você conferir e citar.

Tabela de prazos do CPC

Contestação, apelação, embargos, agravo, impugnação ao cumprimento de sentença — com o artigo de cada um ao lado e as hipóteses de prazo em dobro.

Lei 13.105/2015

Multa do art. 523 (cumprimento de sentença)

Sem pagamento voluntário em 15 dias úteis, o débito recebe 10% de multa e 10% de honorários — os dois. Calcula e mostra a memória.

Art. 523, §§1º e 2º

Prazo no processo eletrônico

Da disponibilização no portal até o vencimento, passo a passo — incluindo a leitura tácita de 10 dias corridos, que é onde mais se perde prazo.

Lei 11.419/2006, art. 5º

Honorários contra a Fazenda

O escalonamento do §5º: cada faixa incide só sobre a sua parcela, como no imposto de renda. Mostra faixa a faixa, e não um percentual único sobre o todo.

Art. 85, §§3º e 5º

Tabela de taxas médias de juros

A taxa que o mercado praticou em cada modalidade de crédito, segundo o Banco Central: cartão rotativo e parcelado, cheque especial, veículos, capital de giro. Ao mês e ao ano.

Fonte: séries do SGS / Banco Central

Contador de prazo processual

Data da intimação mais o prazo, em dias úteis como manda o CPC: exclui o dia do começo, pula feriado nacional e suspende no recesso de 20/12 a 20/01. Mostra quais dias foram pulados.

Arts. 219, 220 e 224 do CPC

Conversor de taxa de juros

Entre mês, ano e dia, em capitalização composta ou simples, com a fórmula à vista — o passo que falta para comparar a taxa do contrato com a do Banco Central.

Ano comercial de 360 dias

Comparador de juros do contrato

Informe a taxa do contrato e veja quantas vezes ela representa a média de mercado da mesma modalidade no período — o primeiro passo de uma revisional.

Com a ressalva do Tema 27 do STJ

Do número até a petição

O SIJUR recalcula o contrato inteiro, aplica correção monetária e juros por fase e gera o laudo com memória de cálculo — além de cuidar de processos, prazos e do resto do escritório.

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