Modelo de contrato de assunção de dívida

Para quando outra pessoa assume a dívida de alguém perante o credor: o comprador de um carro financiado, o sócio que fica com o passivo da empresa, o filho que assume o débito do pai, o comprador de imóvel hipotecado. Você informa as três partes, a dívida e o parcelamento, e o gerador escreve o contrato com o consentimento do credor que a lei exige, a regra das garantias e o cronograma das parcelas. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Sem o credor, não há assunção

O Código Civil permite que um terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, e o devedor original fica exonerado (art. 299). Por isso o contrato tem três partes e o credor assina. Qualquer delas pode dar prazo ao credor para consentir, e o silêncio dele vale como recusa (parágrafo único). O devedor original continua obrigado se o novo devedor já era insolvente quando assumiu e o credor não sabia (art. 299).

Se a ideia é que o devedor original continue respondendo junto com o novo, isso precisa estar escrito: a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes (art. 265), e com ela o credor pode cobrar a dívida inteira de qualquer um dos dois (art. 275). O gerador escreve a cláusula quando você escolhe essa opção.

2. O que acontece com as garantias

As garantias especiais que o devedor original deu ao credor se extinguem com a assunção, salvo se ele concordar expressamente em mantê-las (art. 300). Se a substituição for anulada depois, a dívida volta com as garantias, menos as prestadas por terceiros que não conheciam o vício (art. 301). O novo devedor não pode usar contra o credor as defesas pessoais do devedor original (art. 302).

Há uma regra própria para quem compra imóvel hipotecado: o adquirente pode assumir o pagamento do crédito garantido, e se o credor, notificado, não impugnar a transferência em 30 dias, entende-se que consentiu (art. 303). No capítulo da assunção de dívida, é a única regra em que o silêncio do credor vale como consentimento. Para quem assume o financiamento de um imóvel sem passar pelo banco, use o modelo de contrato de gaveta.

3. Assunção de dívida, novação e confissão de dívida

Na novação por troca de devedor, a dívida antiga se extingue e nasce outra (art. 360, II), e pode ser feita sem o consentimento do devedor original (art. 362); sem ânimo de novar, a segunda obrigação só confirma a primeira (art. 361). Na assunção, a mesma dívida continua, com outro devedor. Se o objetivo é só reconhecer e parcelar um débito, sem trocar o devedor, use o modelo de confissão de dívida.

Para valer como título executivo, o documento particular precisa da assinatura do devedor e de 2 testemunhas (CPC, art. 784, III). Assinado eletronicamente, as testemunhas são dispensadas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura (art. 784, § 4º).