Modelo de primeiras declarações no inventário (CPC, art. 620)
Preencha os dados do falecido, do cônjuge ou companheiro, dos herdeiros, dos bens e das dívidas, e o gerador monta a petição de primeiras declarações na ordem do art. 620 do Código de Processo Civil, com a soma dos bens, a soma das dívidas e os pedidos de citação e intimação do art. 626. O inventariante tem 20 dias, contados do compromisso, para apresentá-las. Nada do que você digita sai do navegador.
Herdeiros
Bens do espólio
Use o valor corrente de cada bem do espólio. Marque a caixa nos bens doados em vida a descendente ou cônjuge que devam vir à colação (CC, arts. 544 e 2.002); para eles, confira o critério de valor (CC, art. 2.004; CPC, art. 639, parágrafo único).
Dívidas do espólio
1. Prazo e forma
O inventariante faz as primeiras declarações dentro de 20 dias contados da data em que prestou o compromisso (CPC, art. 620). Na contagem em dias, só se computam os dias úteis (art. 219), e exclui-se o dia do começo (art. 224). As declarações podem ser prestadas por petição assinada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reporta (art. 620, § 2º). Deixar de prestá-las no prazo é causa de remoção do inventariante (art. 622, I). Para o compromisso, use o termo de compromisso de inventariante.
2. O que as primeiras declarações precisam conter
| Inciso do art. 620 | Conteúdo |
|---|---|
| I | Nome, estado, idade e domicílio do autor da herança, dia e lugar do falecimento e se deixou testamento |
| II | Nome, estado, idade, endereço eletrônico e residência dos herdeiros; havendo cônjuge ou companheiro, seus dados e o regime de bens |
| III | Qualidade dos herdeiros e grau de parentesco com o falecido |
| IV | Relação completa e individualizada dos bens, inclusive os que devem vir à colação e os bens alheios encontrados no espólio: imóveis com matrícula, área, limites, confrontações, benfeitorias, origem do título e ônus; móveis; semoventes; dinheiro e joias; ações, quotas e títulos; dívidas ativas e passivas; direitos e ações; e o valor corrente de cada bem |
Se o falecido era empresário individual, o juiz manda fazer o balanço do estabelecimento; se era sócio de sociedade que não anônima, a apuração de haveres (art. 620, § 1º).
3. O que vem depois
Feitas as primeiras declarações, o juiz manda citar o cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (CPC, art. 626). Concluídas as citações, as partes têm 15 dias para arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de herdeiro (art. 627). Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração dele de que não há outros por inventariar (art. 621). Como o inventariante pode emendar, aditar ou completar as primeiras declarações nas últimas declarações (art. 636), o modelo só inclui essa declaração se você marcar a caixa. Para a ação contra quem ocultou bens, veja o modelo de ação de sonegados.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para as primeiras declarações no inventário?
Vinte dias contados da data em que o inventariante prestou o compromisso (CPC, art. 620), contando só os dias úteis (art. 219). Se não as prestar no prazo, o inventariante pode ser removido (art. 622, I).
O que deve constar nas primeiras declarações?
Os dados do falecido e se deixou testamento; os dados dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro, com o regime de bens; a qualidade e o parentesco dos herdeiros; e a relação individualizada de todos os bens, inclusive os que vêm à colação, as dívidas ativas e passivas e o valor corrente de cada bem (CPC, art. 620).
As primeiras declarações podem ser feitas por petição?
Sim. Podem ser prestadas mediante petição firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportará (CPC, art. 620, § 2º).
O que acontece depois das primeiras declarações?
O juiz manda citar o cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro se houver testamento (CPC, art. 626). Depois, as partes têm 15 dias para impugnar (art. 627).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 7 de novembro de 2026. Fontes: CPC, arts. 103, 219, 224, 617, 618, 620, 621, 622, 626, 627, 636 e 639; Código Civil, arts. 544, 1.829, 2.002 e 2.004 (texto compilado do Planalto). Veja também o modelo de petição de abertura de inventário, a calculadora de herança o prazo do inventário e o modelo de arrolamento sumário. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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