Modelo de contrato de sublocação (Lei 8.245/1991)

Você preenche o locador, o locatário que vai sublocar, o sublocatário, o imóvel e os valores, e o gerador escreve o contrato de sublocação com os arts. 13 a 16 e 21 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Ele avisa quando o aluguel da sublocação passa do aluguel da locação, o que a lei proíbe, e quando falta o consentimento escrito do locador. Nada do que você digita sai do navegador.

1. A sublocação depende do consentimento escrito do locador

A sublocação, total ou parcial, depende do consentimento prévio e escrito do locador (Lei 8.245/1991, art. 13). A simples demora do locador em se opor não faz presumir o consentimento (§ 1º). Se o locatário o notificar por escrito, o locador tem 30 dias para se opor formalmente (§ 2º). Às sublocações se aplicam, no que couber, as regras da locação (art. 14).

2. O aluguel da sublocação tem teto

O aluguel da sublocação não pode passar do aluguel da locação. Nas habitações coletivas multifamiliares, a soma dos aluguéis pode chegar ao dobro do valor da locação, e não mais (art. 21). Se o teto for desrespeitado, o sublocatário pode reduzir o aluguel até o limite (parágrafo único).

3. A sublocação acaba com a locação

Rescindida ou finda a locação, por qualquer causa, as sublocações se resolvem, e o sublocatário pode cobrar indenização do sublocador (art. 15). Se o sublocatário continuar no imóvel depois de extinta a locação, o locador pode pedir liminar de despejo em 15 dias, com caução de três meses de aluguel (art. 59, § 1º, V). Em qualquer ação de despejo os sublocatários são cientificados e podem intervir como assistentes (§ 2º). O sublocatário também responde, de forma subsidiária, ao locador pelo que dever ao sublocador quando este for demandado, e pelos aluguéis que vencerem durante o processo (art. 16). Para alugar direto do dono, use o contrato de locação residencial.