Modelo de reclamação trabalhista de salário por fora

Um montador da reclamação trabalhista para quem recebia parte do salário fora do contracheque. Informe o salário da carteira, quanto vinha por fora, as datas e como o contrato terminou. O gerador corta o período nos 5 anos do ajuizamento, estima as diferenças no 13º, nas férias com um terço, no FGTS e no aviso prévio, e escreve a petição com o pedido de anotação da remuneração real na carteira. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que vinha por fora é salário

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador (CLT, art. 457, § 1º), e a remuneração conta para todos os efeitos legais (art. 457, caput). O empregador tem 5 dias úteis para anotar na carteira a data de admissão e a remuneração (art. 29), especificando o salário qualquer que seja a forma de pagamento (art. 29, § 1º). O pagamento do salário é feito contra recibo assinado pelo empregado, e o comprovante de depósito em conta aberta para esse fim vale como recibo (art. 464). A parte paga sem recibo e sem anotação ficou fora da base de tudo o que se calcula sobre a remuneração.

2. As diferenças que o gerador estima

O 13º corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º). Nas férias, o empregado recebe a remuneração devida na data da concessão (CLT, art. 142), com pelo menos um terço a mais (Constituição, art. 7º, XVII). O FGTS é de 8% sobre a remuneração do mês, incluído o 13º (Lei 8.036/1990, art. 15). Na dispensa sem aviso, o empregado tem direito aos salários do prazo do aviso (CLT, art. 487, § 1º), de 30 dias com mais 3 por ano de serviço, até 90 (Lei 12.506/2011, art. 1º). A calculadora do 13º, a calculadora de férias e a calculadora do FGTS refazem cada parcela com o salário real.

3. A prova do valor pago por fora

O ônus da prova cabe ao reclamante quanto ao fato constitutivo do seu direito (CLT, art. 818, I). O pedido vem com o que mostra o pagamento: extratos de Pix ou de transferência, mensagens que combinam o valor, anotações e testemunhas. Se o FGTS também não foi depositado, o modelo de reclamação de FGTS não depositado trata dos meses em aberto; para as demais verbas da saída, o modelo de reclamação de verbas rescisórias. Comissões não pagas ou estornadas têm o modelo de reclamação de comissões, e a gorjeta retida ou sem reflexos, o modelo de reclamação de gorjeta.

Perguntas frequentes

Salário por fora entra no cálculo do 13º e das férias?

Entra, porque a parte paga por fora integra o salário (CLT, art. 457, § 1º). O 13º é 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º), e as férias são pagas com a remuneração devida na concessão (CLT, art. 142).

A empresa tem de anotar o salário real na carteira?

Tem. O empregador anota a remuneração em até 5 dias úteis da admissão, especificando o salário qualquer que seja a forma de pagamento (CLT, art. 29 e § 1º).

Quem tem de provar o salário por fora?

O reclamante, porque o ônus da prova do fato constitutivo do direito é dele (CLT, art. 818, I). Extratos de Pix, mensagens e testemunhas servem para isso.

Quantos anos de diferenças posso cobrar?

Os últimos 5 anos, contados do ajuizamento, e a ação tem de vir em até 2 anos do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).

O FGTS incide sobre o salário por fora?

Incide. O depósito é de 8% da remuneração paga ou devida no mês, incluídas as parcelas do art. 457 da CLT e o 13º (Lei 8.036/1990, art. 15).