Modelo de termo de vistoria de imóvel (entrada e saída)

Você escolhe se a vistoria é de entrada ou de saída, informa o imóvel, as partes, as leituras dos medidores e as chaves, e lista os itens de cada cômodo com o estado de cada um, marcando com ! os que têm defeito. O gerador monta o termo de vistoria agrupado por cômodo, conta os itens, separa os marcados com defeito e avisa quando a descrição parece de defeito sem a marca, para que ninguém discuta depois o que já estava assim. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Para que serve o termo de vistoria

O locatário tem de devolver o imóvel, no fim da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal (Lei 8.245/1991, art. 23, III). Sem um registro do estado na entrada, não há com o que comparar na saída. Por isso o locador, se o locatário pedir, deve fornecer descrição minuciosa do estado do imóvel quando o entrega, com referência expressa aos defeitos existentes (art. 22, V). E o locador responde pelos vícios ou defeitos anteriores à locação (art. 22, IV).

2. Como fazer uma vistoria que se sustenta

Percorra o imóvel cômodo por cômodo e anote cada item com o estado real: piso, paredes e pintura, portas e fechaduras, janelas e vidros, tomadas e interruptores, louças, metais e torneiras, armários e eletrodomésticos que ficam no imóvel. Descreva o defeito com medida e lugar (risco de 10 cm perto da janela), não com palavras vagas. Anote as leituras de água, luz e gás e o número de chaves. Tire fotos ou vídeo datados, junte ao termo e faça as duas partes assinarem todas as folhas.

Na saída, use a mesma lista da entrada. O que mudou além do desgaste do uso normal, em regra, é dano a reparar pelo locatário, salvo se vier de vício anterior à locação, que é do locador (art. 22, IV). O locatário responde pelos danos que ele, os dependentes, os familiares, as visitas ou os prepostos causarem (art. 23, V). Durante a locação, o locador ou quem ele indicar pode vistoriar o imóvel, com combinação prévia de dia e hora (art. 23, IX).

3. O termo e o contrato

O termo de vistoria é anexo do contrato. Para o contrato, use o contrato de locação residencial, o contrato de locação comercial ou o contrato de locação por temporada, que no imóvel mobiliado exige que o próprio contrato descreva os móveis e utensílios e o estado em que se encontram (art. 48, parágrafo único).