Modelo de reclamação trabalhista de dispensa discriminatória

Um montador da reclamação de quem foi dispensado por doença grave, idade, sexo, raça, deficiência ou outro motivo discriminatório. Escolha o motivo e a opção da Lei 9.029/1995: a volta ao emprego com os salários do afastamento ou a remuneração do período em dobro. O gerador conta o período até o ajuizamento, estima o valor e escreve a petição com o pedido de dano moral. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que a Lei 9.029 proíbe

É proibida qualquer prática discriminatória e limitativa para o acesso à relação de trabalho ou para a sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros (Lei 9.029/1995, art. 1º, na redação da Lei 13.146/2015). A lista é exemplificativa: o "entre outros" deixa espaço para motivos que a lei não nomeia.

2. Reintegração ou o dobro, além do dano moral

Rompido o contrato por ato discriminatório, o empregado tem direito à reparação pelo dano moral e escolhe entre a reintegração com ressarcimento integral do período de afastamento, com as remunerações corrigidas e com juros, e a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento (Lei 9.029/1995, art. 4º, I e II). O gerador conta o período da dispensa até o ajuizamento; na sentença, ele vai até a data que o juiz fixar.

3. Doença grave e a presunção da Súmula 443

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito; inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração (Súmula 443 do TST). Nos demais motivos, o ônus da prova é do reclamante quanto ao fato constitutivo do seu direito (CLT, art. 818, I), e a petição junta o que mostra o motivo: mensagens, a ordem das dispensas, testemunhas. Se a doença veio do trabalho, o modelo de reclamação de estabilidade acidentária trata da garantia de 12 meses; para a gestante, o modelo de reclamação de estabilidade da gestante; para o assédio durante o contrato, o modelo de reclamação de assédio moral.

Perguntas frequentes

O que é dispensa discriminatória?

É a despedida motivada por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade ou outro motivo discriminatório, proibida pela Lei 9.029/1995, art. 1º.

Demissão de quem tem câncer ou HIV é discriminatória?

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, com direito à reintegração (Súmula 443 do TST).

O que o empregado pode pedir?

Além da reparação pelo dano moral, a reintegração com o ressarcimento integral do afastamento ou a remuneração do período de afastamento em dobro (Lei 9.029/1995, art. 4º).

Quem tem de provar a discriminação?

Na doença grave que gera estigma, a dispensa se presume discriminatória (Súmula 443 do TST). Nos demais casos, o reclamante prova o fato constitutivo do seu direito (CLT, art. 818, I).

Qual o prazo para entrar com a ação?

Até 2 anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).