Modelo de reclamação trabalhista por assédio moral

Um montador da reclamação trabalhista de indenização por assédio moral, com a opção de pedir a rescisão indireta. Marque as condutas, diga quem as praticava e que provas existem. O gerador escreve a petição com a responsabilidade da empresa pelos atos do chefe, o rol de testemunhas e o parâmetro do dano moral pela faixa do art. 223-G da CLT. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O fundamento: dano extrapatrimonial e a responsabilidade da empresa

A CLT chama de dano extrapatrimonial a ação ou omissão que ofende a esfera moral ou existencial da pessoa, e lista entre os bens protegidos a honra, a imagem, a intimidade, a autoestima, a sexualidade e a saúde (arts. 223-B e 223-C). Respondem todos os que colaboraram para a ofensa (art. 223-E). A empresa responde pelo que o chefe faz no trabalho ou em razão dele, ainda que ela própria não tenha culpa (Código Civil, arts. 932, III, e 933).

2. Como provar o assédio

O assédio se prova com fatos concretos: data, lugar, quem estava presente e o que foi dito. Testemunhas, mensagens, e-mails e áudios valem mais que adjetivos. Ajuda mostrar que a empresa não fez o que a lei manda: as empresas com CIPA têm de ter regras de conduta sobre assédio, um canal de denúncias com apuração e anonimato e capacitação pelo menos a cada 12 meses (Lei 14.457/2022, art. 23). Se o assédio é sexual, a denúncia interna não substitui o procedimento penal (§ 1º; Código Penal, art. 216-A).

3. O valor e a rescisão indireta

O art. 223-G, § 1º, liga a indenização ao último salário: até 3 vezes na ofensa leve, 5 na média, 20 na grave e 50 na gravíssima. O STF decidiu, nas ADIs 6.050, 6.069 e 6.082 (notícia de 27/06/2023), que a faixa orienta o juiz e não impede valor maior, desde que motivado. Quem ainda está empregado pode pedir o fim do contrato por culpa da empresa quando é tratado com rigor excessivo ou sofre ato lesivo da honra (CLT, art. 483, b e e); o modelo de rescisão indireta calcula as verbas. Se o assédio causou doença ligada ao trabalho, o modelo de ação de indenização por acidente de trabalho trata da doença ocupacional. Se a dispensa veio por motivo discriminatório, o modelo de reclamação de dispensa discriminatória pede a reintegração ou o dobro.

Perguntas frequentes

O que a CLT considera dano moral no trabalho?

A ação ou omissão que ofende a esfera moral ou existencial da pessoa (art. 223-B). Entre os bens protegidos estão a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física (art. 223-C).

A empresa responde pelo assédio praticado pelo chefe?

Responde. O empregador responde pelos atos dos empregados e prepostos no exercício do trabalho ou em razão dele (Código Civil, art. 932, III), ainda que não haja culpa de sua parte (art. 933). A CLT acrescenta que respondem todos os que colaboraram para a ofensa (art. 223-E).

Quanto vale a indenização por assédio moral?

A CLT usa faixas de até 3, 5, 20 e 50 vezes o último salário, para ofensa leve, média, grave e gravíssima (art. 223-G, § 1º). O STF decidiu em 2023 que essas faixas orientam a decisão e não impedem valor maior, desde que fundamentado (ADIs 6.050, 6.069 e 6.082).

Assédio moral dá rescisão indireta?

Pode dar. O empregado pode considerar rescindido o contrato quando é tratado pelo empregador ou pelos superiores com rigor excessivo, ou quando eles praticam contra ele ato lesivo da honra e boa fama (CLT, art. 483, b e e).

A empresa é obrigada a ter canal de denúncia de assédio?

As empresas com CIPA, sim. A Lei 14.457/2022 (art. 23) manda incluir regras de conduta sobre assédio nas normas internas, fixar procedimento de denúncia com apuração e anonimato, levar o tema às atividades da CIPA e fazer capacitação pelo menos a cada 12 meses.