Modelo de contrarrazões ao recurso extraordinário

Monte as contrarrazões do recorrido com as preliminares que o STF e a presidência do tribunal de origem mais aplicam ao recurso extraordinário, cada uma com o texto oficial da súmula ou o artigo do CPC, e a resposta de mérito. Inclui a falta de demonstração da repercussão geral e o pedido de negativa de seguimento quando o acórdão segue tese do STF. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo e onde protocolar

O recorrido é intimado para contrarrazões em quinze dias (CPC, art. 1.030), contados em dias úteis. A peça é dirigida ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem, que depois decide se nega seguimento, sobrestá, devolve para retratação ou faz o juízo de admissibilidade. Quando o mesmo acórdão desafia recurso especial e extraordinário, as contrarrazões são duas, uma para cada recurso; a do especial está no modelo de contrarrazões ao recurso especial.

2. As preliminares de inadmissão

A repercussão geral vem primeiro. O recorrente tem de demonstrá-la (CF, art. 102, § 3º; CPC, art. 1.035, § 2º), e o recurso que discute questão sem repercussão geral reconhecida, ou que ataca acórdão conforme tese do STF nesse regime, tem o seguimento negado na origem (CPC, art. 1.030, I, a).

As demais vêm das súmulas do STF. Reexame de prova não cabe em extraordinário (Súmula 279), nem a simples interpretação de cláusula contratual (Súmula 454) ou a ofensa a direito local (Súmula 280). Questão que o acórdão não decidiu não se conhece (Súmula 282), e o ponto omisso sem embargos de declaração também não (Súmula 356). O recurso que deixa de atacar um fundamento suficiente do acórdão é inadmissível (Súmula 283), assim como o de fundamentação que não permite entender a controvérsia (Súmula 284). A contrariedade ao princípio da legalidade que dependa de rever lei infraconstitucional é ofensa reflexa (Súmula 636), e acórdão que só deferiu liminar não abre a via extraordinária (Súmula 735).

3. Depois das contrarrazões

Inadmitido o recurso por falta de requisito (art. 1.030, V), cabe agravo em recurso extraordinário ao STF (art. 1.030, § 1º, e art. 1.042). Se a negativa de seguimento se apoiou em tese de repercussão geral (art. 1.030, I), o recurso cabível é o agravo interno no próprio tribunal (art. 1.030, § 2º); veja o modelo de agravo interno. A contagem dos quinze dias está no guia prazo do recurso extraordinário, e o lado do recorrente, no modelo de recurso extraordinário.