Modelo de reclamação trabalhista de descontos indevidos no salário

Um montador da reclamação do empregado que teve descontos no salário ou na rescisão sem base na lei, no contrato ou na norma coletiva. Liste cada desconto, a origem e o total descontado. O gerador separa o que a lei permite do que tem de ser devolvido, confere o limite de compensação na rescisão e escreve a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que a empresa pode descontar

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo (CLT, art. 462). Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto é lícito se a possibilidade tiver sido acordada ou se houver dolo (art. 462, § 1º); sem acordo, o dano por culpa não se desconta. Plano de saúde ou odontológico, seguro, previdência privada e associação dos empregados podem ser descontados com autorização prévia e por escrito, salvo coação ou outro vício (Súmula 342 do TST), e a autorização dada na admissão não se presume viciada: o vício tem de ser demonstrado (OJ 160 da SBDI-1). O frentista que não seguiu as recomendações do instrumento coletivo pode ter descontados os cheques sem fundos (OJ 251 da SBDI-1).

2. Na rescisão e no pedido

No acerto da rescisão, qualquer compensação não pode exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado (CLT, art. 477, § 5º): o gerador compara o total compensado na rescisão com a remuneração e pede o excesso. O pedido é a devolução do que foi descontado sem base, nos 5 anos anteriores ao ajuizamento, até 2 anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX), e, com o contrato em vigor, que os descontos parem. Para os demais pedidos da rescisão, o modelo de verbas rescisórias; para o contrato inteiro, o modelo de reclamação trabalhista.

Perguntas frequentes

A empresa pode descontar do salário um prejuízo que eu causei?

Só se a possibilidade de desconto tiver sido acordada ou se houve dolo do empregado (CLT, art. 462, § 1º). Sem acordo, o dano por culpa não pode ser descontado.

Desconto de plano de saúde é permitido?

É, com autorização prévia e por escrito do empregado, salvo coação ou outro vício (Súmula 342 do TST); a autorização dada na admissão não se presume viciada (OJ 160 da SBDI-1).

Quanto a empresa pode descontar na rescisão?

A compensação no pagamento da rescisão não pode passar de um mês de remuneração do empregado (CLT, art. 477, § 5º).

Diferença de caixa pode ser descontada?

Só se o desconto do dano tiver sido acordado ou se houver dolo (CLT, art. 462, § 1º), ou se a norma coletiva da categoria o previr (art. 462, caput).

Até quando posso pedir a devolução dos descontos?

Dos descontos dos 5 anos anteriores ao ajuizamento, com a ação proposta até 2 anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).