Modelo de quesitos para perícia de periculosidade

Um montador da petição de quesitos para a perícia de periculosidade, para reclamante ou reclamada. Escolha a atividade (explosivos, inflamáveis, segurança, energia elétrica, motocicleta, agente de trânsito ou radiação ionizante) e o gerador junta os quesitos do anexo da NR-16, os de frequência da exposição e os do laudo da empresa, e indica o assistente técnico. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando apresentar os quesitos

O CPC dá 15 dias, contados da intimação do despacho que nomeia o perito, para apresentar quesitos, indicar assistente técnico e arguir impedimento ou suspeição (art. 465, § 1º). Na Justiça do Trabalho ele vale no que a CLT for omissa (CLT, art. 769), e o laudo do assistente técnico vence no mesmo prazo fixado para o perito (Lei 5.584/1970, art. 3º, parágrafo único). Arguida a periculosidade, a perícia é obrigatória (CLT, art. 195, § 2º), salvo quando a empresa já pagava o adicional por liberalidade: aí o trabalho perigoso se presume (Tema 266 do TST).

2. Cada atividade tem o seu anexo da NR-16

São perigosas as atividades dos anexos da NR-16 (item 16.1). No inflamável, conta a área de risco do Anexo II, e o transporte em pequena quantidade (até 200 litros de líquido ou 135 quilos de gás liquefeito) fica de fora, assim como o combustível dos tanques originais de fábrica e suplementares do próprio veículo (itens 16.6 e 16.6.1.1). Na energia elétrica, o trabalho intermitente se equipara ao permanente nos meses em que houve exposição, excluída a exposição eventual, e as operações elementares em baixa tensão não dão direito (Anexo IV, itens 2 e 3). Na motocicleta, o Anexo V, em vigor desde 03/04/2026, exclui o trajeto de casa ao trabalho, a via interna ou fechada ao público e o uso eventual (item 3.2). As áreas de risco têm de ser delimitadas pelo empregador (item 16.8).

3. O laudo da empresa e os outros modelos

A caracterização ou a descaracterização da periculosidade é responsabilidade do empregador, por laudo de médico do trabalho ou engenheiro de segurança (NR-16, item 16.3), e desde 03/04/2026 esse laudo tem de ficar à disposição dos trabalhadores, dos sindicatos e da inspeção do trabalho (item 16.3.1, incluído pela Portaria MTE 2.021/2025). Para cobrar o adicional, o modelo de reclamação de periculosidade; para a conta do mês, a calculadora do adicional de periculosidade; se o laudo vier contra, a impugnação ao laudo pericial trabalhista. A perícia de insalubridade tem os seus quesitos por agente da NR-15.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para apresentar quesitos na perícia de periculosidade?

O que o juiz fixar no despacho. O CPC prevê 15 dias da intimação da nomeação do perito (art. 465, § 1º), aplicado à Justiça do Trabalho no que a CLT for omissa (art. 769), e a Lei 5.584/1970 (art. 3º, parágrafo único) manda o assistente técnico entregar o laudo no mesmo prazo do perito.

Exposição intermitente dá direito à periculosidade?

Na energia elétrica, o Anexo IV da NR-16 (item 3) equipara o trabalho intermitente à exposição permanente para o pagamento integral nos meses em que houver exposição, e exclui só a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito ou o que não faz parte da rotina.

Quem transporta pouco combustível tem direito ao adicional?

Não. A NR-16 exclui o transporte de até 200 litros de inflamáveis líquidos e de até 135 quilos de inflamáveis gasosos liquefeitos (item 16.6), e o combustível dos tanques de consumo próprio, originais de fábrica e suplementares, não conta (itens 16.6.1 e 16.6.1.1).

Motoboy precisa de perícia?

O TST fixou que o § 4º do art. 193 da CLT é autoaplicável (Tema 101) e que a prova da exceção cabe a quem a alega. As exceções estão no item 3.2 do Anexo V da NR-16, e a descaracterização exige laudo de médico do trabalho ou engenheiro de segurança (item 4.1).