Modelo de reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo

Um montador da reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego. Informe como o trabalho foi contratado, as datas e o salário, marque os requisitos do art. 3º da CLT presentes na prestação real, e o gerador calcula o tempo de serviço, o aviso prévio, o FGTS do período não prescrito e escreve a petição com o pedido de anotação da carteira. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Os requisitos do vínculo

Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (CLT, art. 3º). Empregador é quem, assumindo os riscos da atividade, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço (art. 2º). Não importa se o trabalho é feito no estabelecimento, em casa ou a distância, e o comando por meios telemáticos e informatizados se equipara ao comando pessoal e direto (art. 6º).

2. PJ, autônomo e estágio

A contratação do autônomo que cumpre todas as formalidades legais afasta a qualidade de empregado (CLT, art. 442-B), e a petição precisa descrever os fatos que mostram os requisitos do art. 3º. O STF reconheceu repercussão geral no Tema 1389 (12/04/2025), sobre a competência, o ônus da prova e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou autônomo; a página do tema, lida em 20/10/2026, não mostra tese fixada, e vale conferir o andamento antes de ajuizar. No estágio, o descumprimento dos requisitos do art. 3º da Lei 11.788/2008 ou de obrigação do termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego com a parte concedente (art. 3º, § 2º, e art. 15). O trabalho na casa de família segue outra lei, com o requisito de mais de 2 dias por semana: veja o modelo de reclamação de empregada doméstica.

3. Carteira, verbas e prescrição

O empregador tem 5 dias úteis para anotar a carteira (CLT, art. 29); sem acordo, a sentença manda a Secretaria da Vara fazer a anotação depois do trânsito em julgado (art. 39, § 1º). O FGTS é de 8% da remuneração de cada mês, incluído o 13º salário (Lei 8.036/1990, art. 15), com a indenização de 40% na despedida sem justa causa (art. 18, § 1º). As verbas rescisórias fora do prazo geram a multa de um salário (CLT, art. 477, § 8º), e a parte incontroversa não paga na audiência é acrescida de 50% (art. 467).

Os créditos prescrevem em 5 anos, até 2 anos depois do fim do contrato (CLT, art. 11), e a regra não se aplica ao pedido de anotações para prova junto à Previdência Social (§ 1º). O gerador estima o FGTS como 8% de 13 remunerações por ano do período não prescrito. Para o cálculo das demais verbas, a calculadora de rescisão trabalhista; para horas extras do mesmo contrato, o modelo de reclamação de horas extras.

Perguntas frequentes

Quais são os requisitos do vínculo de emprego?

Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (CLT, art. 3º); empregador é quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço (art. 2º). O comando por meios telemáticos e informatizados equivale ao comando pessoal e direto para fins de subordinação (art. 6º, parágrafo único).

Contrato de PJ ou de autônomo impede o reconhecimento do vínculo?

A contratação do autônomo que cumpre todas as formalidades legais afasta a qualidade de empregado (CLT, art. 442-B), e a reclamação precisa mostrar os requisitos do art. 3º na prestação real. O STF reconheceu repercussão geral no Tema 1389 (12/04/2025), sobre a competência, o ônus da prova e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou autônomo; a página do tema, lida em 20/10/2026, não mostra tese fixada.

Estágio irregular gera vínculo?

Sim. O descumprimento dos requisitos do art. 3º da Lei 11.788/2008 (matrícula e frequência, termo de compromisso, atividades compatíveis) ou de obrigação do termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego com a parte concedente (art. 3º, § 2º, e art. 15).

O pedido de reconhecimento do vínculo prescreve?

A pretensão sobre créditos prescreve em 5 anos, até 2 anos depois do fim do contrato (CLT, art. 11), mas a regra não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social (§ 1º). Para o FGTS, a prescrição é quinquenal quando a ciência da lesão ocorreu a partir de 13/11/2014 (Súmula 362 do TST).

E se a empresa se recusar a anotar a carteira?

Sem acordo, a sentença manda a Secretaria da Vara fazer as anotações depois do trânsito em julgado e comunicar a autoridade para a multa (CLT, art. 39, § 1º). O empregador tem 5 dias úteis para anotar a admissão, a remuneração e as condições especiais (art. 29).