Modelo de contestação em ação de despejo

Para o inquilino (ou o fiador) citado em ação de despejo. Escolha o fundamento da ação e as defesas, e o gerador escreve a contestação. Na falta de pagamento, ele calcula o depósito para purgar a mora (aluguéis, multa, juros e os 10% de honorários do art. 62) e avisa se a purga está bloqueada pelos 24 meses. Na denúncia vazia, confere o prazo do contrato e oferece a concordância com 6 meses para sair. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Falta de pagamento: purgar a mora

Na ação por falta de pagamento, o locatário e o fiador evitam a rescisão depositando, em 15 dias contados da citação, o débito atualizado, com os aluguéis que vencerem até o depósito, as multas exigíveis, os juros e as custas e os honorários do advogado do locador, de 10% sobre o devido se o contrato não disser outra coisa (Lei 8.245/1991, art. 62, II). Se o locador alegar que falta algo, o locatário complementa em 10 dias (III). A purga não é admitida se o locatário já a usou nos 24 meses anteriores à ação (parágrafo único). Quando a liminar foi dada porque o contrato não tinha garantia, o mesmo depósito, feito nos 15 dias para desocupar, afasta a liminar (art. 59, § 3º).

Também cabe contestar o valor: o locador paga as taxas de administração imobiliária, os impostos e o seguro contra fogo, salvo cláusula expressa, e as despesas extraordinárias de condomínio (art. 22, VII, VIII e X). E ter recibo discriminado é direito do locatário (art. 22, VI). Para o lado do locador, veja a ação de despejo por falta de pagamento.

2. Denúncia vazia e retomada

No contrato escrito de 30 meses ou mais, a locação acaba no fim do prazo; prorrogada por prazo indeterminado, o locador pode denunciá-la a qualquer tempo, com 30 dias para a desocupação (art. 46 e § 2º). No contrato de menos de 30 meses, a locação se prorroga e só pode ser retomada nos casos do art. 47: infração, falta de pagamento, uso próprio ou de familiar, obras, ou locação ininterrupta por mais de 5 anos (V). Na retomada para uso próprio ou obras, o locador precisa provar que é proprietário ou promissário com título registrado (art. 47, § 2º). Se o locatário concordar com a desocupação no prazo da contestação, nas ações do art. 46, § 2º, e do art. 47, III e IV, o juiz dá 6 meses para sair, contados da citação, e quem sai no prazo fica isento de custas e honorários (art. 61).

3. Benfeitorias

Salvo cláusula em contrário, as benfeitorias necessárias, mesmo não autorizadas, e as úteis autorizadas são indenizáveis e dão direito de retenção (art. 35). A cláusula expressa de renúncia afasta esse direito, por isso confira o contrato antes de alegar.