Modelo de recurso ordinário trabalhista

Um montador do recurso ordinário contra sentença da Vara do Trabalho, em duas peças: a interposição ao juízo e as razões ao Tribunal Regional. Diga quem recorre e o modelo põe o parágrafo certo das custas e do depósito recursal: integral, pela metade, isento ou substituído por seguro garantia. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Cabimento e prazo

Cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas, em 8 dias (CLT, art. 895, I), contados em dias úteis (art. 775). O recurso é interposto por simples petição e tem, em regra, efeito só devolutivo, com execução provisória até a penhora (art. 899). O recorrido responde em prazo igual (art. 900). Veja o guia do prazo do recurso ordinário e a tabela de prazos trabalhistas.

2. Custas e depósito recursal

As custas são de 2% sobre a condenação ou o valor arbitrado, e no recurso têm de ser pagas e comprovadas dentro do prazo recursal (art. 789, caput e § 1º). O depósito recursal garante a condenação em dinheiro, até o limite legal, e é feito em conta vinculada ao juízo (art. 899, §§ 1º, 4º e 6º). Ele cai pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte (§ 9º); é dispensado para beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial (§ 10); e pode ser trocado por fiança bancária ou seguro garantia judicial (§ 11).

3. Rito sumaríssimo

No sumaríssimo, o recurso é distribuído assim que chega ao tribunal, o relator o libera em até 10 dias e ele vai a pauta sem revisor (art. 895, § 1º). O modelo menciona o rito quando você marca essa opção.

4. Antes do recurso

A sentença trabalhista também admite embargos de declaração quando há omissão, contradição ou obscuridade. Para a audiência, a empresa credencia o preposto com a carta de preposição, e as verbas da condenação se conferem nas calculadoras de rescisão e de horas extras. A petição inicial do processo do trabalho está no modelo de reclamação trabalhista.