Modelo de contrato de empréstimo de dinheiro entre pessoas

Gere o contrato de mútuo para emprestar dinheiro a um parente, amigo ou sócio: valor por extenso, devolução à vista ou em parcelas, juros ou não, multa por atraso e as duas testemunhas que fazem dele título executivo. O gerador avisa quando a taxa passa do teto que os tribunais aplicam entre pessoas físicas. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que é o mútuo

Mútuo é o empréstimo de coisa fungível, como dinheiro: quem recebe passa a ser dono do valor e devolve a mesma quantia (Código Civil, arts. 586 e 587). Se o contrato não fixar prazo, o empréstimo de dinheiro vale por pelo menos 30 dias (art. 592, II). Se, antes do vencimento, a situação econômica de quem recebeu piorar de forma notória, quem emprestou pode exigir garantia (art. 590).

2. Juros entre pessoas físicas

Quando o empréstimo tem fim econômico, os juros se presumem devidos e, se a taxa não for combinada, vale a taxa legal do art. 406 do Código Civil (art. 591, com a redação da Lei 14.905/2024). Entre pessoas físicas continua a Lei de Usura, que proíbe juros acima do dobro da taxa legal e juros sobre juros (Decreto 22.626/1933, arts. 1º e 4º); como a lei se refere à taxa de 6% ao ano do Código Civil de 1916, o teto aplicado pelos tribunais é tradicionalmente de 12% ao ano, 1% ao mês. Empréstimo a juros acima disso pode ser revisto e, conforme o caso, configurar crime de usura (Lei 1.521/1951, art. 4º).

3. Testemunhas e cobrança

Assinado pelo devedor e por duas testemunhas, o contrato é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III): se as parcelas não forem pagas, quem emprestou vai direto à execução. Se o dinheiro já foi entregue sem contrato, o documento certo é a confissão de dívida. Para comparar juros simples e compostos, use a calculadora de juros.