Modelo de pedido de desbloqueio de salário e poupança

Informe quanto foi bloqueado, de onde veio o dinheiro (salário, aposentadoria, honorários, poupança) e qual é a dívida. O gerador separa o que é impenhorável pelo art. 833 do CPC, aponta o excesso sobre o valor da execução e monta a manifestação do art. 854, § 3º, que tem prazo de 5 dias úteis. Quando a dívida é de alimentos, ele avisa que a proteção do salário não vale. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que o CPC protege da penhora

São impenhoráveis os salários, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (CPC, art. 833, IV), e a quantia em caderneta de poupança até 40 salários mínimos (inciso X). Com o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00), o limite da poupança é R$ 64.840,00.

A proteção tem duas exceções no § 2º do art. 833: não vale na penhora para pagar pensão alimentícia, de qualquer origem, nem sobre o que passar de 50 salários mínimos mensais (R$ 81.050,00 em 2026). Na execução de alimentos, a constrição observa os arts. 528, § 8º, e 529, § 3º: o desconto em folha da dívida, somado à pensão do mês, não pode passar de 50% dos ganhos líquidos.

O inciso X fala em caderneta de poupança. Se o dinheiro estava em conta corrente ou em outra aplicação, a impenhorabilidade depende de como o seu tribunal lê o artigo; o gerador deixa o espaço para citar esse entendimento.

2. Prazo de 5 dias e o que pedir

O bloqueio pelo Sisbajud é feito sem aviso prévio ao executado (art. 854, caput). Depois, ele é intimado na pessoa do advogado ou, se não tiver, pessoalmente (§ 2º), e tem 5 dias para provar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio passou do valor da execução (§ 3º). O prazo é processual e conta em dias úteis (art. 219). Acolhido o pedido, o juiz manda cancelar a indisponibilidade, e o banco cumpre em 24 horas (§ 4º). Se o executado não se manifesta, o bloqueio vira penhora e o dinheiro vai para conta judicial (§ 5º).

A prova é o que decide o pedido: holerite ou extrato do INSS do mês, extrato da conta mostrando o crédito do salário e o saldo no dia do bloqueio, e extrato da poupança. Se o bloqueio pegou salário e dinheiro de outra origem na mesma conta, o extrato mostra o que é o quê. Se o bloqueio é parte de uma execução que você quer discutir no mérito, o caminho é a impugnação à penhora; para quem pede o bloqueio, há o pedido de penhora online.