Modelo de rescisão indireta

Um montador da reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta. Marque as faltas do empregador entre as alíneas do art. 483 da CLT, informe as datas e o salário, e o gerador calcula o aviso prévio proporcional, a data projetada do fim do contrato e os 40% do FGTS, e escreve a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. As faltas do art. 483

O empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a indenização quando o empregador exige serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; o trata, por si ou pelos superiores hierárquicos, com rigor excessivo; o expõe a perigo manifesto de mal considerável; não cumpre as obrigações do contrato; pratica, por si ou pelos prepostos, ato lesivo da honra e boa fama dele ou da família; o ofende fisicamente, salvo em legítima defesa; ou reduz o trabalho por peça ou tarefa a ponto de afetar sensivelmente o salário (CLT, art. 483, a a g). A lei também permite rescindir quando o empregado tem de cumprir obrigações legais incompatíveis com o serviço (§ 1º) e quando morre o empregador constituído em empresa individual (§ 2º). Quando a causa é assédio do chefe, o modelo de reclamação por assédio moral monta o pedido de dano moral junto com a rescisão.

2. Sair ou continuar trabalhando

Nas faltas das alíneas d e g, o empregado pode pedir a rescisão e as indenizações permanecendo ou não no serviço até a decisão final (art. 483, § 3º). Nas demais, a lei não traz essa permissão, e a reclamação parte do afastamento. O modelo avisa quando a permanência foi marcada com outra alínea.

3. Aviso prévio, FGTS e as demais verbas

O aviso prévio é devido na despedida indireta (CLT, art. 487, § 4º): 30 dias até um ano de serviço, mais 3 dias por ano, até o total de 90 dias (Lei 12.506/2011, art. 1º). O gerador soma 3 dias por ano completo. Sem o aviso, o empregado recebe os salários do período, que integra o tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º), e por isso o contrato termina na data projetada. A conta do FGTS pode ser movimentada na despedida indireta (Lei 8.036/1990, art. 20, I), e o pedido inclui a indenização de 40% sobre os depósitos (art. 18, § 1º). Para cobrar só os depósitos, com o contrato em vigor, há o modelo de reclamação de FGTS não depositado; para os salários em atraso, o modelo de reclamação de salário atrasado. O cálculo de rescisão trabalhista mostra as outras verbas. Para os demais pedidos, use o modelo de reclamação trabalhista; se o empregado quiser sair sem falta do empregador, a carta de pedido de demissão.

Perguntas frequentes

Quando cabe a rescisão indireta?

Quando o empregador comete uma das faltas do art. 483 da CLT: exigir serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei ou alheios ao contrato; tratá-lo com rigor excessivo; expô-lo a perigo manifesto de mal considerável; descumprir as obrigações do contrato; ofender sua honra ou a de sua família; agredi-lo fisicamente; ou reduzir o trabalho por peça ou tarefa a ponto de afetar o salário.

O empregado pode continuar trabalhando enquanto o processo corre?

Só nas faltas das alíneas d (descumprimento das obrigações do contrato) e g (redução do trabalho por peça ou tarefa). Nesses casos, a lei permite pedir a rescisão e as indenizações permanecendo ou não no serviço até a decisão final (CLT, art. 483, § 3º).

Na rescisão indireta o empregado recebe aviso prévio?

Sim. O aviso prévio é devido na despedida indireta (CLT, art. 487, § 4º), na proporção de 30 dias até um ano de serviço, mais 3 dias por ano, até 90 dias (Lei 12.506/2011, art. 1º). O período do aviso integra o tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º).

Recebe a multa de 40% do FGTS e pode sacar o fundo?

A conta do FGTS pode ser movimentada na despedida sem justa causa, inclusive a indireta (Lei 8.036/1990, art. 20, I), e a reclamação pede a indenização de 40% sobre os depósitos do contrato (art. 18, § 1º).

Qual a diferença entre rescisão indireta e pedido de demissão?

No pedido de demissão, quem rompe o contrato sem justo motivo é o empregado, que deve o aviso ao empregador (CLT, art. 487). Na rescisão indireta, a ruptura decorre da falta do empregador, e o empregado pleiteia a indenização devida (art. 483). O SIJUR tem também a carta de pedido de demissão.