Modelo de reclamação trabalhista de intervalo interjornada

Um montador da reclamação de quem não teve as 11 horas de descanso entre o fim de uma jornada e o começo da outra, ou as 35 horas depois da folga semanal no revezamento. Informe o salário, o descanso que de fato houve e quantas vezes isso aconteceu por mês. O gerador calcula as horas subtraídas com o adicional, como manda a OJ 355 do TST, e escreve a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. As 11 horas entre jornadas

Entre duas jornadas de trabalho há um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso (CLT, art. 66). Quem sai às 23h e volta às 7h teve só 8 horas: faltaram 3. No regime de revezamento, as horas trabalhadas logo depois do repouso semanal de 24 horas, com prejuízo das 11 horas, se pagam como extraordinárias, com o adicional (Súmula 110 do TST); na prática, o descanso devido ali é de 35 horas seguidas.

Pela OJ 355 da SBDI-1, o desrespeito ao art. 66 tem, por analogia, os efeitos do § 4º do art. 71 da CLT e da Súmula 110: paga-se a integralidade das horas subtraídas do intervalo, com o adicional. A conta do gerador é essa: horas que faltaram para completar o descanso, vezes o salário-hora com o adicional, vezes as ocorrências do período.

2. A OJ 355 e a Lei 13.467/2017

A OJ 355 é de 2008. Desde a Lei 13.467/2017, o § 4º do art. 71, ao qual ela remete, diz que a falta do intervalo intrajornada gera o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com 50% sobre a hora normal. Por isso o gerador deixa os reflexos como pedido à parte, que quem assina mantém ou tira. O modelo de reclamação de intervalo intrajornada cuida do intervalo dentro da jornada, o modelo de reclamação de horas extras do excesso de jornada, e o modelo de reclamação trabalhista junta os demais pedidos do contrato.

Perguntas frequentes

Qual o intervalo mínimo entre duas jornadas?

11 horas consecutivas de descanso (CLT, art. 66).

Como se paga o intervalo interjornada desrespeitado?

Pagam-se as horas subtraídas do intervalo, por inteiro, acrescidas do adicional de horas extras (OJ 355 da SBDI-1 do TST).

E depois da folga semanal?

No revezamento, as horas trabalhadas logo depois do repouso semanal de 24 horas, com prejuízo das 11 horas entre jornadas, se pagam como extraordinárias (Súmula 110 do TST).

O intervalo interjornada é o mesmo que o intrajornada?

Não. O interjornada é o descanso entre o fim de uma jornada e o início da seguinte (CLT, art. 66); o intrajornada é a pausa para repouso e alimentação dentro da jornada (art. 71).

Qual o prazo para cobrar?

Os últimos 5 anos, contados do ajuizamento, e até 2 anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).