Modelo de ação de sonegados

Monte a petição inicial da ação de sonegados contra o herdeiro ou o inventariante que escondeu bens da herança (Código Civil, arts. 1.992 a 1.996). Informe quem é o réu, o que ele ocultou e em que ponto está o inventário: o modelo confere se a ação já pode ser proposta, escreve os fatos e o direito e monta os pedidos de perda do direito sobre os bens, restituição ao espólio ou pagamento do valor. Inclui a decisão do STJ publicada no Informativo 908, de 3 de novembro de 2026. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que é a ação de sonegados

Sonegar é esconder bem da herança para que ele não entre na partilha. O Código Civil descreve três condutas do herdeiro: não descrever no inventário bem que está em seu poder, ou em poder de outra pessoa com o seu conhecimento; omitir na colação bem que devia levar a ela; e deixar de restituir bem da herança (art. 1.992). A pena é a perda do direito que o sonegador tinha sobre aqueles bens. A colação é o dever dos descendentes de conferir o valor das doações que receberam em vida do ascendente, e o art. 2.002 diz que esse dever existe "sob pena de sonegação".

A ação de sonegados é o meio para aplicar essa pena: ela só pode ser requerida e imposta em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança (art. 1.994). A sentença proferida a pedido de um herdeiro ou credor aproveita aos demais interessados (art. 1.994, parágrafo único).

2. Contra quem: herdeiro e inventariante

O art. 1.993 manda remover o inventariante quando a sonegação for provada ou quando ele negar a existência dos bens que lhe foram indicados. A remoção também pode ser pedida no próprio inventário, por qualquer das causas do art. 622 do CPC. Os bens sonegados que voltam ao espólio são partilhados em sobrepartilha (CPC, art. 669, I), nos autos do inventário (art. 670, parágrafo único).

3. Quando a ação pode ser proposta

O inventariante só pode ser acusado de sonegação depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, feita por ele, de que não existem outros a inventariar e partir (CC, art. 1.996; CPC, art. 621), o que em regra se faz nas últimas declarações. Antes disso, ainda é possível corrigir a relação de bens, e falta interesse de agir. Para o herdeiro, o art. 1.996 do Código Civil fala em arguição depois de ele declarar no inventário que não possui os bens; o STJ, como se vê abaixo, admite a ação antes disso quando a intenção de desviar os bens já é evidente.

Em 20 de outubro de 2026, a Terceira Turma do STJ julgou o REsp 2.296.199/SC (Informativo 908, de 3 de novembro de 2026) e firmou, por unanimidade, que há interesse processual na ação de sonegados contra os herdeiros quando está demonstrada a oposição inequívoca deles a trazer os bens à colação, mesmo antes de encerrado o inventário. Segundo o informativo, contra o inventariante a ação continua dependendo da declaração de que não há outros bens, o que costuma ocorrer nas últimas declarações; contra os herdeiros, ela pode ser proposta a qualquer momento, desde que já esteja evidente a intenção de desviar os bens. No caso julgado, a resistência apareceu na própria contestação das rés.

4. Dolo e interpelação

A jurisprudência do STJ exige prova de dolo ou má-fé na ocultação para aplicar a pena de sonegados. Por isso o gerador pede os fatos que mostram que o réu sabia dos bens e os ocultou de propósito. Há precedentes do STJ no sentido de que, em regra, a recusa ou omissão só prova a sonegação depois que o herdeiro é interpelado sobre os bens. No EDcl no REsp 1.567.276/CE, julgado por maioria em 22/11/2022 (Informativo 758), o STJ admitiu a pena sem interpelação pessoal dos herdeiros, porque estavam provados o conhecimento da ocultação e o dolo; no caso, a inventariante, que os representava no inventário, tinha sido interpelada. O Informativo 908 registra que, também no caso dos herdeiros, a sonegação não pressupõe a interpelação, bastando que estejam caracterizadas a arguição, a omissão ou a resistência em apresentar os bens.

5. Prazo para a ação de sonegados

O Código Civil não fixa prazo próprio para a ação de sonegados, e os tribunais aplicam o prazo geral de dez anos do art. 205. O termo inicial varia conforme o caso. Há julgados e doutrina que o contam do encerramento do inventário. No REsp 1.698.732/MG (Terceira Turma, notícia do STJ de 03/08/2020), o prazo correu do trânsito em julgado da decisão que declarou que o imóvel não pertencia só a quem o havia registrado, porque só então os herdeiros tiveram ciência inequívoca da lesão (teoria da actio nata). Para saber se o prazo do seu caso já correu, confira os marcos com os autos.

Perguntas frequentes