Modelo de execução provisória trabalhista

Um montador do pedido do reclamante para executar a sentença enquanto o recurso da reclamada é julgado. O recurso trabalhista não suspende a condenação, e a CLT permite a execução provisória até a penhora. Informe a sentença, o recurso e o valor, e o modelo escreve o pedido com a penhora em dinheiro e, se você quiser, o levantamento sem caução pelo crédito alimentar. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando cabe

Os recursos trabalhistas têm efeito meramente devolutivo, salvo as exceções da CLT, e a lei permite a execução provisória até a penhora (CLT, art. 899). Executam-se as decisões passadas em julgado e aquelas das quais não houve recurso com efeito suspensivo (art. 876). Se o tribunal concedeu efeito suspensivo ao recurso, a execução provisória não cabe enquanto ele durar. Como a execução é promovida pelas partes, e o juiz só a impulsiona de ofício quando elas não têm advogado (art. 878), o reclamante com advogado precisa pedir.

2. Penhora em dinheiro

O dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é o primeiro bem na ordem de penhora (CPC, art. 835, I). Para o TST, não fere direito líquido e certo do executado a ordem de penhora em dinheiro, que é prioritária e obedece à gradação do art. 835; a redação atual da Súmula 417 vale para as penhoras em dinheiro na execução provisória feitas a partir de 18 de março de 2016. O depósito recursal da reclamada já garante parte da execução e entra na conta do saldo a penhorar.

3. Levantamento e responsabilidade do exequente

A CLT fala em execução provisória "até a penhora". O levantamento do dinheiro antes do trânsito em julgado vem do CPC, que exige caução (art. 520, IV) e a dispensa quando o crédito é de natureza alimentar, independentemente da origem, ou quando o credor demonstra situação de necessidade (art. 521, I e II), salvo risco manifesto de dano grave de difícil reparação (parágrafo único). A aplicação desses artigos ao processo do trabalho depende do juízo: por isso o modelo deixa o levantamento como opção. Quem executa provisoriamente responde pelos danos se a sentença for reformada, e a execução fica sem efeito na parte modificada (art. 520, I a III). No processo civil, use o modelo de cumprimento provisório de sentença; o recurso da reclamada se responde no modelo de contrarrazões ao recurso ordinário.

Perguntas frequentes

Cabe execução provisória na Justiça do Trabalho?

Sim. Os recursos trabalhistas têm efeito meramente devolutivo, salvo as exceções da CLT, e a execução provisória é permitida até a penhora (CLT, art. 899).

O juiz inicia a execução provisória sozinho?

Não, se o reclamante tem advogado. A execução é promovida pelas partes, e o juiz só a promove de ofício quando elas não estão representadas por advogado (CLT, art. 878).

Pode haver penhora em dinheiro na execução provisória?

Sim. Pela Súmula 417, I, do TST, a penhora em dinheiro é prioritária e obedece à gradação do art. 835 do CPC; a redação atual vale para as penhoras feitas a partir de 18 de março de 2016.

O reclamante pode levantar o dinheiro antes do trânsito em julgado?

A CLT limita a execução provisória à penhora (art. 899). O levantamento vem do CPC, que exige caução (art. 520, IV) e a dispensa para o crédito de natureza alimentar ou para o credor em situação de necessidade (art. 521, I e II). Cabe ao juízo decidir se aplica essas regras.

E se a sentença for reformada?

A execução provisória corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que repara os danos do executado se a sentença for reformada, e fica sem efeito na parte modificada ou anulada (CPC, art. 520, I a III).