Modelo de contrarrazões ao recurso especial

Monte as contrarrazões do recorrido com as preliminares de inadmissão que o STJ mais aplica, cada uma com o texto oficial da súmula ou o artigo do CPC, e a resposta de mérito. Inclui a falta do tópico de relevância exigido desde a Lei 15.484/2026 e o pedido de negativa de seguimento quando o acórdão segue tese repetitiva. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo e onde protocolar

O recorrido é intimado para contrarrazões em quinze dias (CPC, art. 1.030), contados em dias úteis. A peça vai ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem, que depois faz o juízo de admissibilidade. É nessa fase que o recorrido tem a melhor chance de barrar o recurso, apontando cada obstáculo antes de discutir o mérito. Se o acórdão também foi atacado por recurso extraordinário, a resposta a ele é outra peça: veja o modelo de contrarrazões ao recurso extraordinário.

2. As preliminares de inadmissão

As mais usadas vêm de súmulas do STJ. Reexame de prova não cabe em recurso especial (Súmula 7), nem a simples interpretação de cláusula contratual (Súmula 5). Questão não apreciada pelo tribunal de origem, apesar dos embargos de declaração, não se conhece (Súmula 211). Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, exige também recurso extraordinário (Súmula 126). A divergência não se conhece quando o STJ já se firmou no mesmo sentido do acórdão (Súmula 83), e violação de enunciado de súmula não abre a alínea a (Súmula 518).

Desde a Lei 15.484/2026, o recurso especial sem tópico específico de relevância é inadmitido (CPC, art. 1.035-A, §§ 2º e 3º). Se o acórdão está de acordo com tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo, o presidente nega seguimento (art. 1.030, I, b). Na alínea c, a divergência exige prova pelo repositório oficial ou pela fonte da internet e a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos (art. 1.029, § 1º). O tópico de relevância, visto do lado do recorrente, está no modelo de recurso especial e no guia do filtro de relevância.

3. Depois das contrarrazões

Inadmitido o recurso por falta de requisito, cabe agravo em recurso especial ao STJ (art. 1.030, § 1º, e art. 1.042); se a negativa se apoiou em tese repetitiva ou de relevância, o recurso cabível é o agravo interno (art. 1.030, § 2º). Para essa fase, veja o modelo de agravo interno. A contagem dos quinze dias está no guia prazo do recurso especial.