Modelo de inquérito para apuração de falta grave

Um montador da petição do empregador para dispensar empregado estável por falta grave. Escolha a estabilidade, informe a data da suspensão, marque as alíneas do art. 482 da CLT e descreva os fatos; o modelo escreve a petição com o pedido que torna efetiva a despedida (art. 494) e conta os dias desde a suspensão, porque o prazo é de 30 dias (art. 853). Nada do que você digita sai do navegador.

1. Suspensão e prazo

O empregado acusado de falta grave pode ser suspenso, mas a despedida só se torna efetiva depois do inquérito em que se verifique a procedência da acusação, e a suspensão dura até a decisão final (CLT, art. 494). Para instaurar o inquérito, o empregador apresenta reclamação por escrito à Vara do Trabalho em 30 dias, contados da data da suspensão (art. 853). Cada parte pode indicar até seis testemunhas, e não três como nas demais reclamações (art. 821).

2. Quem é estável para a CLT

3. Se a falta não for reconhecida

Reconhecida a inexistência de falta grave, o empregador fica obrigado a readmitir o empregado e a pagar os salários do período da suspensão (CLT, art. 495). Se a estabilidade já tinha sido reconhecida antes, o julgamento do inquérito não prejudica a execução dos salários devidos até a instauração dele (art. 855). Para o empregado sem estabilidade, a defesa e a reclamação seguem os modelos de contestação trabalhista e de reclamação trabalhista, e as verbas de uma dispensa saem na calculadora de rescisão.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para ajuizar o inquérito para apuração de falta grave?

30 dias, contados da data da suspensão do empregado (CLT, art. 853). O empregador apresenta a reclamação por escrito à Vara do Trabalho.

Quem precisa de inquérito para ser dispensado?

O empregado garantido com estabilidade (CLT, art. 853). A CLT exige a falta grave apurada para o dirigente sindical, desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato, inclusive suplente (art. 543, § 3º), e para o empregado com mais de 10 anos na mesma empresa da regra do art. 492.

O empregado pode ser suspenso antes do inquérito?

Pode. O empregado acusado de falta grave pode ser suspenso, mas a despedida só se torna efetiva depois do inquérito em que se verifique a procedência da acusação, e a suspensão dura até a decisão final (CLT, art. 494).

E se o inquérito for julgado improcedente?

O empregador fica obrigado a readmitir o empregado e a pagar os salários a que teria direito no período da suspensão (CLT, art. 495).

Quantas testemunhas cabem no inquérito?

Até seis por parte, contra três nas demais reclamações (CLT, art. 821).