Modelo de reclamação trabalhista de férias vencidas em dobro

Um montador da reclamação de quem ficou sem tirar férias. Informe o salário, as faltas, o início do primeiro período aquisitivo sem férias e quantos períodos seguidos ficaram sem gozo. O gerador separa cada período, diz qual já passou do prazo de concessão e por isso é pago em dobro, calcula o valor com o terço e escreve a petição, com o pedido de fixação da época das férias se o contrato continua. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Período aquisitivo, prazo de concessão e a dobra

Depois de cada 12 meses de contrato, o empregado tem direito a férias de 30 dias, que caem para 24, 18 ou 12 conforme as faltas injustificadas (CLT, art. 130). O empregador as concede nos 12 meses seguintes à aquisição (art. 134) e paga a remuneração até 2 dias antes do início (art. 145). Concedidas depois desse prazo, a remuneração é paga em dobro (art. 137). O gerador aplica a dobra também ao terço constitucional, como a calculadora de férias.

2. Contrato em vigor: a sentença marca as férias

Vencido o prazo sem a concessão, o empregado pode pedir que a sentença fixe a época do gozo, e a sentença comina pena diária de 5% do salário mínimo da região, devida até que seja cumprida (CLT, art. 137, §§ 1º e 2º). Na saída, qualquer que seja a causa, são devidas as férias vencidas, simples ou em dobro conforme o caso (art. 146); as proporcionais e as demais verbas da saída estão no modelo de reclamação de verbas rescisórias.

3. Quando começa a prescrição

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou a sua remuneração é contada do fim do prazo de concessão ou, se for o caso, da cessação do contrato (CLT, art. 149), com os prazos de 5 anos e de 2 anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). O gerador marca como prescrito o período cujo prazo de concessão terminou mais de 5 anos antes do ajuizamento.

Perguntas frequentes

Quando as férias são pagas em dobro?

Quando concedidas depois dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo (CLT, arts. 134 e 137).

Posso pedir na Justiça para tirar as férias com o contrato em vigor?

Pode. Vencido o prazo de concessão, a sentença fixa a época do gozo, com pena diária de 5% do salário mínimo da região até ser cumprida (CLT, art. 137, §§ 1º e 2º).

Quantos dias de férias tenho com faltas?

30 dias com até 5 faltas injustificadas, 24 com 6 a 14, 18 com 15 a 23 e 12 com 24 a 32 (CLT, art. 130).

Até quando a empresa tem de pagar as férias?

Até 2 dias antes do início do período (CLT, art. 145).

Fui demitido com férias vencidas. Recebo em dobro?

Na cessação do contrato, qualquer que seja a causa, as férias vencidas são pagas simples ou em dobro, conforme o caso (CLT, art. 146): em dobro se o prazo de concessão já tinha passado (art. 137).