Modelo de ação de indenização por danos materiais

Monte a inicial com o prejuízo separado em danos emergentes, item a item, e lucros cessantes, pela renda que deixou de entrar em cada mês. O montador soma tudo, escreve o fundamento da culpa ou da responsabilidade objetiva, acrescenta a pensão do art. 950 do Código Civil quando há perda da capacidade de trabalho e calcula o valor da causa. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Danos emergentes e lucros cessantes

As perdas e danos abrangem o que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar (Código Civil, art. 402), desde que sejam efeito direto e imediato do fato (art. 403). Na prática, o dano emergente se prova com nota, orçamento, recibo e laudo, item por item; o lucro cessante, com a renda que entrava antes e o tempo em que deixou de entrar, como declaração de imposto de renda, extratos e contabilidade. A indenização se mede pela extensão do dano (art. 944), e a culpa da própria vítima reduz o valor (art. 945).

2. Culpa ou responsabilidade objetiva

Pela regra geral, comete ato ilícito quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano (art. 186), e fica obrigado a reparar (art. 927). Independe de culpa a reparação nos casos previstos em lei e quando a atividade do autor do dano, por sua natureza, gera risco para os direitos de outros (art. 927, parágrafo único). Contra fornecedor de produto ou serviço, a responsabilidade é a do Código de Defesa do Consumidor. Em ação contra jornalista ou veículo de imprensa, o texto compilado dos arts. 186 e 927 remete às ADIs 6.792 e 7.055 do STF; leia o julgamento antes de propor.

3. Lesão à saúde e pensão

Na lesão à saúde, o ofensor paga as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença (art. 949). Se a vítima perde ou tem reduzida a capacidade de trabalho, soma-se a pensão correspondente ao trabalho para o qual se inabilitou ou à depreciação sofrida, e ela pode exigir que a indenização seja paga de uma só vez (art. 950). Acidente de trânsito tem modelo próprio, em indenização por acidente de trânsito; o dano moral isolado, em indenização por danos morais. Para atualizar cada despesa, use a calculadora de correção monetária.