Modelo de oposição

Para o terceiro que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito que autor e réu disputam em outro processo. O gerador monta a oposição contra os dois, com distribuição por dependência e citação na pessoa dos advogados, e trava os casos em que ela não cabe: depois da sentença e, em regra, na possessória com base no domínio. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quem pode opor e até quando

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu pode oferecer oposição contra ambos até ser proferida a sentença (CPC, art. 682). A oposição é uma ação: o opoente observa os requisitos da petição inicial (art. 683), e os dois litigantes originários passam a ser réus, os opostos. Depois da sentença, o gerador não monta a peça, porque o caminho passa a ser a ação autônoma.

2. O procedimento

A oposição é distribuída por dependência, e os opostos são citados na pessoa de seus advogados para contestar no prazo comum de 15 dias (art. 683, parágrafo único). Admitida, é apensada e tramita com a ação originária; as duas são julgadas pela mesma sentença, e o juiz conhece primeiro da oposição (arts. 685 e 686). Se a oposição for proposta depois do início da audiência de instrução, o juiz suspende o curso do processo ao fim da produção das provas, salvo se a unidade da instrução atender melhor à duração razoável do processo (art. 685, parágrafo único). Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, o opoente prossegue contra o outro (art. 684). Para contar os 15 dias, use o contador de prazos.

3. Oposição em ação possessória

Na pendência de ação possessória, é vedado ao autor e ao réu propor ação de reconhecimento do domínio, exceto em face de terceira pessoa (art. 557); o gerador não monta, para o particular, oposição fundada no domínio numa disputa só sobre a posse. Para o ente público é diferente: a Corte Especial do STJ admitiu a oposição do ente público que alega o domínio do bem público disputado em possessória entre particulares (EREsp 1.134.446/MT, julgado em 21/3/2018, e EREsp 1.296.991/DF, DJe de 27/2/2019), e a Súmula 637 diz que o ente público tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive o domínio. No Juizado Especial Cível, a Lei 9.099/1995 não admite qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, só o litisconsórcio (art. 10); se a ação originária tramita lá, confira na orientação local se a oposição é recebida antes de protocolar. Em tribunal, confira a competência.