Modelo de reclamação trabalhista de verbas rescisórias

Um montador da reclamação trabalhista de verbas rescisórias não pagas ou pagas a menor. Informe o tipo de saída, as datas, o salário, o saldo do FGTS e o que a empresa pagou. O gerador calcula cada verba com o seu valor (saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º, férias com um terço e multa do FGTS), desconta o que foi pago, soma a multa do art. 477 quando o pagamento atrasou e escreve a petição com os pedidos líquidos. Nada do que você digita sai do navegador.

1. As verbas e como o gerador calcula

O saldo de salário são os dias trabalhados no mês da saída. Na dispensa sem justa causa, o aviso prévio é de 30 dias, mais 3 por ano de serviço, até 90 (Lei 12.506/2011, art. 1º), e o aviso indenizado projeta o contrato para o 13º e as férias. O 13º conta 1/12 por mês com 15 dias ou mais de trabalho no ano; as férias proporcionais contam 1/12 por mês do período aquisitivo, com um terço. A multa do FGTS é de 40% dos depósitos do contrato (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). A conta é a mesma da calculadora de rescisão trabalhista.

2. As multas dos arts. 477 e 467

O pagamento das verbas e a entrega dos documentos da extinção do contrato têm de ser feitos em até dez dias do término (CLT, art. 477, § 6º). Fora desse prazo, o empregador paga ao empregado multa equivalente ao seu salário, salvo quando o empregado der causa à mora (§ 8º). Havendo controvérsia sobre o valor, o empregador deve pagar a parte incontroversa na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, sob pena de pagá-la com acréscimo de 50% (CLT, art. 467). O gerador calcula a multa do art. 477 pela data do pagamento e pede a do art. 467 sem valor, porque ela depende do que for pago na audiência.

3. Prazo para cobrar e pedidos líquidos

Os créditos prescrevem em 5 anos, até 2 anos depois do fim do contrato (CF, art. 7º, XXIX). No rito ordinário e no sumaríssimo, cada pedido precisa de valor (CLT, art. 840, § 1º), e é isso que o gerador entrega. Se o empregado era terceirizado, o modelo com responsabilidade subsidiária inclui o tomador; se a rescisão veio com descontos sem base, o modelo de descontos indevidos confere o limite do art. 477, § 5º. Para os demais pedidos do contrato, o modelo de reclamação trabalhista; se o contrato terminou por falta grave da empresa, o modelo de rescisão indireta; se as horas extras não entraram na rescisão, o modelo de reclamação de horas extras; se parte do salário era paga por fora, o modelo de reclamação de salário por fora; se a PLR do ano da saída não foi paga, o modelo de reclamação de PLR.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para a empresa pagar as verbas rescisórias?

Até dez dias contados do término do contrato, junto com a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção aos órgãos competentes (CLT, art. 477, § 6º).

Quanto é a multa por atraso nas verbas rescisórias?

Um salário do empregado, salvo quando ele mesmo der causa à mora (CLT, art. 477, § 8º).

O que é a multa do art. 467 da CLT?

Se houver controvérsia sobre o valor, o empregador tem de pagar a parte incontroversa na data do comparecimento à Justiça do Trabalho; se não pagar, ela é devida com acréscimo de 50%.

Quantos dias de aviso prévio o empregado tem?

30 dias até 1 ano de serviço, mais 3 dias por ano na mesma empresa, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011, art. 1º).

Até quando posso cobrar as verbas rescisórias?

Em até 2 anos do fim do contrato, alcançando os créditos dos últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX).