Modelo de embargos monitórios

Monte os embargos à ação monitória (CPC, art. 702). Informe a data da juntada do mandado, o valor cobrado e o que você entende devido: o modelo mostra o último dia dos 15 dias úteis, avisa quando falta o valor correto que o § 2º exige e compara com a saída de pagar no prazo, com honorários de 5% e sem custas. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo de 15 dias e as duas saídas

Deferida a monitória, o réu recebe mandado para pagar em 15 dias, com honorários de 5% do valor da causa (CPC, art. 701). Se pagar no prazo, fica isento de custas (§ 1º). No mesmo prazo, e sem garantir o juízo, pode opor embargos nos próprios autos (art. 702). Se não pagar nem embargar, o título executivo judicial se forma de pleno direito (art. 701, § 2º). O prazo corre em dias úteis (art. 219), contado da juntada do mandado ou na forma do art. 231. Mais detalhes no guia do prazo dos embargos monitórios.

2. O que se pode alegar

Os embargos admitem qualquer matéria de defesa do procedimento comum (art. 702, § 1º). Se o réu alega que o autor cobra mais do que o devido, tem de declarar logo o valor correto, com demonstrativo discriminado e atualizado (§ 2º); sem isso, os embargos são rejeitados de plano se o excesso for o único fundamento, ou seguem sem exame do excesso (§ 3º). Os embargos suspendem a decisão que mandou pagar até o julgamento em primeiro grau (§ 4º), o autor responde em 15 dias (§ 5º) e cabe reconvenção (§ 6º). Embargos parciais podem ser autuados em apartado, formando-se o título quanto à parte não embargada (§ 7º).

3. Multa por má-fé e parcelamento

Quem embarga de má-fé pode ser condenado a multa de até 10% do valor da causa em favor do autor (§ 11), e o autor que propõe monitória indevida e de má-fé, a multa igual em favor do réu (§ 10). O parcelamento do art. 916 também se aplica à monitória (art. 701, § 5º). Para quem está do outro lado, há o modelo de ação monitória; e, já na execução, os embargos à execução.