Modelo de recurso adesivo trabalhista

Um montador do recurso adesivo para quem perdeu em parte e foi intimado do recurso da parte contrária. Escolha o recurso principal, informe a intimação e os pontos que você quer reformar, e o gerador conta os 8 dias úteis com feriados e recesso, indica a quem dirigir a petição e escreve a interposição e as razões. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando cabe

Quando autor e réu ficam vencidos em parte, um pode aderir ao recurso do outro (CPC, art. 997, § 1º). O TST reconhece o recurso adesivo no processo do trabalho e o admite nas hipóteses de recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e embargos, sem exigir que a matéria tenha relação com a do recurso da parte contrária (Súmula 283).

2. Prazo e a quem dirigir

O prazo é de 8 dias (Súmula 283), o mesmo de que a parte dispõe para responder (CPC, art. 997, § 2º, I; CLT, art. 900), contado em dias úteis (CLT, art. 775). O adesivo é dirigido ao órgão perante o qual o recurso principal foi interposto (CPC, art. 997, § 2º, I): o juiz da Vara no recurso ordinário e no agravo de petição, a presidência do TRT no recurso de revista e a presidência da Turma do TST nos embargos. A resposta ao recurso da parte contrária vai em peça separada, no modelo de contrarrazões ao recurso ordinário ou no de contrarrazões ao recurso de revista.

3. Preparo e subordinação

O adesivo segue as regras do recurso principal quanto aos requisitos de admissibilidade (CPC, art. 997, § 2º). Se quem adere é o empregador condenado, o recurso depende do depósito recursal (CLT, art. 899, § 1º) e das custas comprovadas dentro do prazo recursal (art. 789, § 1º). O adesivo não é conhecido se a parte contrária desistir do recurso principal ou se este for considerado inadmissível (CPC, art. 997, § 2º, III). No processo civil, use o modelo de recurso adesivo do CPC.

Perguntas frequentes

Cabe recurso adesivo na Justiça do Trabalho?

Sim. Pela Súmula 283 do TST, o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e embargos.

Qual o prazo do recurso adesivo trabalhista?

8 dias, o mesmo prazo das contrarrazões (Súmula 283 do TST; CPC, art. 997, § 2º, I; CLT, art. 900), contados em dias úteis (CLT, art. 775). O gerador calcula a data com feriados nacionais e o recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

O recurso adesivo precisa tratar da mesma matéria do recurso principal?

Não. A Súmula 283 do TST diz que é desnecessário que a matéria do adesivo esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

O recurso adesivo exige preparo?

Segue as mesmas regras do recurso principal quanto aos requisitos de admissibilidade (CPC, art. 997, § 2º). Se quem adere é o empregador condenado, há depósito recursal (CLT, art. 899, § 1º) e custas comprovadas no prazo do recurso (art. 789, § 1º).

O que acontece com o adesivo se a outra parte desistir do recurso?

O adesivo não é conhecido se houver desistência do recurso principal ou se este for considerado inadmissível (CPC, art. 997, § 2º, III).