Modelo de penhora no rosto dos autos

Preencha o processo em que seu cliente cobra a dívida e o processo em que o devedor tem um direito a receber. O gerador monta o pedido de penhora no rosto dos autos com o art. 860 do CPC, pede a comunicação ao outro juízo para a averbação com destaque e avisa quando o caso pede outro caminho, como a dívida do falecido, que se cobra no inventário. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que é a penhora no rosto dos autos

Quando o executado tem um direito em discussão noutro processo, a penhora recai sobre esse direito e é averbada, com destaque, nos autos em que ele é pleiteado e na ação em que a penhora foi feita. Os bens adjudicados ao executado, ou que vierem a caber a ele naquele processo, ficam presos à execução (CPC, art. 860). O juízo da execução defere a penhora e comunica o outro juízo, que faz a anotação nos autos.

2. Quando usar

Ela serve, por exemplo, quando o executado é herdeiro num inventário ainda sem partilha, quando é autor de uma ação em que pede dinheiro ou bens, ou quando já é exequente num cumprimento de sentença. Se a dívida cobrada é do próprio falecido, o credor do espólio pede o pagamento no juízo do inventário antes da partilha, com prova literal da dívida (CPC, art. 642). E se o crédito do executado é contra um terceiro, fora de processo judicial, a penhora se faz pela intimação do terceiro para que não pague ao executado (art. 855).

3. Depois da penhora: sub-rogação ou alienação

Feita a penhora sobre direito e ação do executado, sem embargos ou com eles rejeitados, o exequente fica sub-rogado nos direitos do executado até o valor do crédito (art. 857). Se preferir a alienação judicial do direito penhorado, precisa declarar isso em 10 dias da penhora (§ 1º). Mesmo sub-rogado, se não receber, ele pode seguir na mesma execução e penhorar outros bens (§ 2º). Quando o direito penhorado rende juros ou prestações periódicas, o exequente levanta os valores à medida que são depositados (art. 858).

A penhora em dinheiro é prioritária (art. 835, § 1º); para pedi-la, veja o modelo de pedido de penhora online. Do lado do devedor, o modelo de impugnação à penhora trata dos bens impenhoráveis. Para o inventário em si, veja o prazo do inventário e a calculadora de herança, que mostra quanto cabe a cada herdeiro.