Modelo de reclamação trabalhista de adicional de insalubridade

Um montador da reclamação trabalhista do adicional de insalubridade. Informe o agente, o grau, o que a empresa fez com o equipamento de proteção e as datas, e o gerador calcula o adicional por mês, o período não prescrito e uma estimativa do valor, e escreve a petição com o pedido de perícia. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Os graus e a base

O trabalho acima dos limites de tolerância do Ministério do Trabalho dá adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, conforme o grau seja máximo, médio ou mínimo (CLT, art. 192). Com o salário mínimo de 2026, R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025), são R$ 648,40, R$ 324,20 ou R$ 162,10 por mês. O gerador usa a base informada para todos os meses; se uma norma coletiva fixar outra base, troque o valor. A calculadora do adicional de insalubridade explica a discussão sobre a base e compara com a periculosidade; para cobrar a periculosidade, o modelo de reclamação de periculosidade.

2. O EPI e a perícia

O adicional deixa de ser devido quando a insalubridade é eliminada ou neutralizada, com medidas no ambiente ou com equipamento de proteção que reduza o agente aos limites de tolerância (CLT, arts. 191 e 194). O simples fornecimento do equipamento não basta: o empregador tem de tomar as medidas que diminuam ou eliminem a nocividade, entre elas as relativas ao uso efetivo (Súmula 289 do TST). Arguida a insalubridade, o juiz designa perito, médico ou engenheiro do trabalho (CLT, art. 195, § 2º), e a atividade precisa estar na relação oficial do Ministério do Trabalho (Súmula 448, I). A exposição intermitente não afasta o direito só por isso (Súmula 47). Os quesitos da perícia de insalubridade saem por agente da NR-15. Se o laudo vier contra, o modelo de impugnação ao laudo pericial trabalhista monta a manifestação.

3. Prescrição e reflexos

Os créditos prescrevem em 5 anos, até 2 anos depois do fim do contrato (CLT, art. 11). Enquanto pago, o adicional integra a remuneração para todos os efeitos legais (Súmula 139 do TST), e por isso o pedido inclui os reflexos no 13º salário, nas férias com um terço (CLT, art. 142, § 5º) e no FGTS (Súmula 63). Para os demais pedidos do contrato, o modelo de reclamação trabalhista.

Perguntas frequentes

Quanto é o adicional de insalubridade?

40%, 20% ou 10% do salário mínimo, conforme a insalubridade seja de grau máximo, médio ou mínimo, acima dos limites de tolerância do Ministério do Trabalho (CLT, art. 192). Com o salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026 (Decreto 12.797/2025), são R$ 648,40, R$ 324,20 ou R$ 162,10 por mês.

O fornecimento de EPI afasta o adicional?

Só quando o equipamento reduz a intensidade do agente aos limites de tolerância (CLT, art. 191, II). O simples fornecimento não exime o empregador, que tem de tomar as medidas que diminuam ou eliminem a nocividade, entre elas as relativas ao uso efetivo do equipamento (Súmula 289 do TST).

A perícia é obrigatória?

Sim. Arguida a insalubridade em juízo, o juiz designa perito, médico ou engenheiro do trabalho (CLT, art. 195, caput e § 2º). O laudo sozinho não basta: a atividade precisa estar classificada como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho (Súmula 448, I, do TST).

Trabalho intermitente em condição insalubre dá direito ao adicional?

Dá. O caráter intermitente não afasta, só por essa circunstância, o direito ao adicional (Súmula 47 do TST).

Limpeza de banheiro dá insalubridade em grau máximo?

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a coleta do lixo delas, dá o adicional em grau máximo, por não se equiparar à limpeza de residências e escritórios (Súmula 448, II, do TST).