Modelo de recurso de revista

Um montador do recurso de revista ao TST, com a petição de interposição ao Presidente do TRT e as razões. Cada tema pede o que o art. 896, § 1º-A, da CLT exige sob pena de não conhecimento: o trecho que prequestiona, o dispositivo contrariado e a impugnação de todos os fundamentos. O modelo avisa quando o fundamento escolhido não cabe no rito ou na fase do processo. O prazo e o cabimento estão no guia do prazo do recurso de revista. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Cabimento por rito e fase

2. O que não pode faltar

Sob pena de não conhecimento, a parte indica o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento, aponta de forma explícita e fundamentada o dispositivo de lei, a súmula ou a orientação jurisprudencial contrariados e expõe as razões da reforma impugnando todos os fundamentos da decisão, com demonstração analítica de cada dispositivo (CLT, art. 896, § 1º-A, I a III). Na preliminar de negativa de prestação jurisdicional, transcreve também o trecho dos embargos de declaração e o da decisão que os rejeitou (inciso IV); os embargos se montam no modelo de embargos de declaração trabalhista. Na divergência, a prova vem por certidão, cópia, citação do repositório oficial ou credenciado ou reprodução de julgado da internet com a fonte, mostrando as circunstâncias que aproximam os casos (§ 8º), e a divergência precisa ser atual (§ 7º).

3. Transcendência, depósito e o que vem depois

O TST examina antes se a causa oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica (CLT, art. 896-A), e o relator pode negar seguimento ao recurso que não a demonstrar (§ 2º). O Presidente do TRT não analisa a transcendência; seu juízo se limita aos pressupostos intrínsecos e extrínsecos (§ 6º). O depósito recursal se comprova no prazo do recurso, sob pena de deserção (Lei 5.584/1970, art. 7º), com metade para as entidades e empresas do art. 899, § 9º, e isenção para as do § 10; os valores saem na calculadora de depósito recursal e custas. Da decisão que denega o seguimento cabe agravo em 8 dias (art. 896, § 12), que se monta no modelo de agravo de instrumento trabalhista. A parte contrária responde com as contrarrazões ao recurso de revista, em 8 dias (art. 900). O recurso contra a sentença, antes, é o recurso ordinário.

Perguntas frequentes

Qual o prazo do recurso de revista?

8 dias para interpor e para contra-arrazoar (Lei 5.584/1970, art. 6º), contados em dias úteis (CLT, art. 775). O depósito recursal se comprova dentro do mesmo prazo, sob pena de deserção (Lei 5.584/1970, art. 7º).

O que o recurso de revista precisa trazer para ser conhecido?

O trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento, a indicação explícita e fundamentada do dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial contrariados e as razões que impugnam todos os fundamentos da decisão, com demonstração analítica de cada dispositivo (CLT, art. 896, § 1º-A, I a III).

O que é transcendência?

É o reflexo geral da causa, de natureza econômica, política, social ou jurídica, que o TST examina antes do mérito (CLT, art. 896-A). A lei dá como indicadores o elevado valor da causa, o desrespeito à jurisprudência sumulada do TST ou do STF, a postulação de direito social constitucional pelo reclamante recorrente e a questão nova na interpretação da legislação trabalhista (§ 1º).

Cabe recurso de revista no rito sumaríssimo?

Só por contrariedade a súmula do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta da Constituição (CLT, art. 896, § 9º).

Cabe recurso de revista na execução?

Só por ofensa direta e literal à Constituição, inclusive em embargos de terceiro (CLT, art. 896, § 2º). Nas execuções fiscais e nas controvérsias da execução sobre a CNDT, cabe também por violação a lei federal e por divergência (§ 10).