Modelo de impugnação ao laudo pericial trabalhista

Um montador da manifestação contra o laudo do perito na Justiça do Trabalho, para reclamante ou reclamada. Marque os defeitos do laudo, como quesito sem resposta, vistoria sem aviso ao assistente técnico ou conclusão contrária aos documentos, e o gerador escreve a impugnação com os quesitos complementares e o pedido de esclarecimentos, de audiência ou de nova perícia. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo: o despacho do juiz manda

Na Justiça do Trabalho, o exame é feito por perito único, e o juiz fixa o prazo do laudo. Cada parte pode indicar um assistente técnico, cujo laudo tem de vir no mesmo prazo do perito, sob pena de ser retirado dos autos (Lei 5.584/1970, art. 3º e parágrafo único). O CPC só se aplica no que a CLT for omissa (CLT, art. 769), e ali o prazo para se manifestar sobre o laudo é de 15 dias comuns, com o parecer do assistente no mesmo prazo (CPC, art. 477, § 1º). Na prática, vale o prazo que o despacho de intimação fixar. A contagem dos 15 dias do CPC está no guia do prazo para manifestação sobre o laudo pericial.

2. O que derruba um laudo

O laudo tem de expor o objeto, a análise feita, o método usado (e mostrar que ele é aceito na área) e dar resposta conclusiva a todos os quesitos (CPC, art. 473). O perito não pode passar dos limites da designação nem dar opinião pessoal além do exame técnico (§ 2º), e tem de avisar os assistentes das partes das diligências com 5 dias de antecedência, comprovando o aviso nos autos (art. 466, § 2º). Nas perícias de insalubridade, ajuda comparar o laudo com o que a lei pede: neutralização só com equipamento que reduza o agente aos limites de tolerância (CLT, art. 191, II) e entrega de EPI sem fiscalização não basta (Súmula 289 do TST). Antes do laudo, os quesitos para perícia de insalubridade já cobram esses pontos do perito.

3. Esclarecimentos, audiência ou nova perícia

O perito tem 15 dias para esclarecer o ponto em que houver dúvida ou divergência das partes, ou o ponto divergente do parecer do assistente técnico (CPC, art. 477, § 2º). Se ainda faltar esclarecimento, a parte pede que o perito seja intimado para a audiência, formulando desde logo as perguntas em quesitos (§ 3º). Quando a matéria não estiver bem esclarecida, o juiz determina nova perícia, que não substitui a primeira (art. 480). O juiz não fica preso ao laudo: tem de dizer na sentença por que acolheu ou afastou as conclusões (art. 479). Laudo inconclusivo ou deficiente autoriza reduzir os honorários do perito (art. 465, § 5º). Para pedir o adicional, use o modelo de reclamação de insalubridade; para o acidente, o modelo de ação de indenização por acidente de trabalho.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para impugnar o laudo pericial na Justiça do Trabalho?

O prazo fixado pelo juiz no despacho de intimação. A Lei 5.584/1970 (art. 3º) deixa ao juiz o prazo do laudo e manda o assistente técnico entregar o seu no mesmo prazo do perito. O CPC, aplicado só no que a CLT for omissa (art. 769), prevê 15 dias comuns para as partes se manifestarem (art. 477, § 1º).

O juiz é obrigado a seguir o laudo?

Não. Ele aprecia a prova pericial e tem de indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método do perito (CPC, art. 479).

Quando cabe pedir nova perícia?

Quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. A segunda perícia trata dos mesmos fatos, serve para corrigir omissão ou inexatidão da primeira e não a substitui: o juiz avalia as duas (CPC, art. 480).

O perito precisa avisar o assistente técnico da vistoria?

Precisa. O perito deve garantir aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências, com comunicação prévia, comprovada nos autos, de pelo menos 5 dias (CPC, art. 466, § 2º).

Dá para chamar o perito à audiência?

Dá, se depois dos esclarecimentos escritos ainda houver dúvida. A parte pede a intimação do perito ou do assistente técnico e já formula as perguntas em forma de quesitos; a intimação é feita por meio eletrônico, com pelo menos 10 dias de antecedência (CPC, art. 477, §§ 3º e 4º).