Modelo de testamento particular

O testamento particular é escrito pelo próprio testador, à mão ou no computador, e lido e assinado por ele diante de pelo menos três testemunhas, que também assinam (Código Civil, art. 1.876). Não passa pelo tabelionato, e por isso depende de confirmação em juízo depois da morte. Preencha o patrimônio, os herdeiros e os legados: o gerador calcula a parte disponível, monta o texto e avisa quando uma disposição passa da metade, quando falta testemunha ou quando uma testemunha também é beneficiada. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Legítima e parte disponível

Toda pessoa capaz pode dispor por testamento de todos os seus bens ou de parte deles (Código Civil, art. 1.857), e quem tem mais de 16 anos pode testar (art. 1.860, parágrafo único). O limite vem dos herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge (art. 1.845). Havendo algum deles, o testador só dispõe da metade da herança, e a outra metade, a legítima, pertence a eles de pleno direito (arts. 1.789 e 1.846). A legítima se calcula sobre os bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, somados os bens sujeitos a colação (art. 1.847). Por isso o valor do gerador é uma estimativa de hoje; o que vale é o patrimônio na data da morte.

O companheiro tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge na ordem do art. 1.829 desde o Tema 809 do STF. O gerador reserva a legítima também na união estável, por cautela. Sem herdeiros necessários, o testador dispõe de tudo, e para excluir irmãos, sobrinhos e tios basta não contemplá-los (art. 1.850).

2. Como fazer o testamento particular

O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou por processo mecânico (Código Civil, art. 1.876). Escrito à mão, vale se for lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que o subscrevem (§ 1º). Digitado, não pode ter rasuras nem espaços em branco, e o testador o assina depois de lê-lo diante das três testemunhas, que também assinam (§ 2º). Pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas a compreendam (art. 1.880). Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o de próprio punho assinado pelo testador sem testemunhas pode ser confirmado, a critério do juiz (art. 1.879).

As testemunhas não podem ser herdeiras nem legatárias (art. 1.801, II), e a deixa por interposta pessoa também é nula, com presunção para o cônjuge, os pais, os filhos e os irmãos do não legitimado (art. 1.802). Escolha testemunhas mais jovens e fáceis de achar: depois da morte, o juiz as ouve. Se faltarem por morte ou ausência e ao menos uma reconhecer o testamento, ele pode ser confirmado havendo prova suficiente (art. 1.878, parágrafo único). Casal não testa no mesmo instrumento (art. 1.863), e o testamento pode ser mudado a qualquer tempo (art. 1.858) e revogado pela mesma forma em que se faz (art. 1.969).

O testamento público custa os emolumentos do tabelionato e fica guardado no livro de notas; o particular não paga emolumentos para ser feito, mas some se o papel se perder e depende das testemunhas. Para a forma pública, use o modelo de testamento público.

3. O que mais cabe no testamento

Disposições sem conteúdo patrimonial valem, mesmo que o testamento só tenha elas (art. 1.857, § 2º). As mais comuns: reconhecimento de filho, que é irrevogável mesmo feito em testamento (arts. 1.609, III, e 1.610); nomeação de tutor para filho menor (art. 1.729, parágrafo único); e nomeação de testamenteiro (art. 1.976), que, se não for herdeiro nem legatário, recebe prêmio de 1% a 5% sobre a herança líquida quando o testador não o fixar (art. 1.987).

Cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade sobre os bens da legítima exige justa causa declarada no testamento (art. 1.848), e a inalienabilidade imposta por liberalidade já implica as outras duas (art. 1.911). Legado de coisa certa que não pertença ao testador na abertura da sucessão é ineficaz (art. 1.912): bem vendido em vida sai do testamento.

4. Depois da morte

O herdeiro, o legatário, o testamenteiro ou quem guarda o testamento pede a publicação em juízo; os herdeiros que não pediram são intimados e, verificados os requisitos e ouvido o Ministério Público, o juiz confirma o testamento (CPC, art. 737; Código Civil, arts. 1.877 e 1.878). A petição está no modelo de abertura, registro e cumprimento de testamento. Confirmado, o inventário pode ir ao cartório com autorização do juízo, se todos forem capazes e concordes; se o testamento reconhece filho, o inventário é judicial (Resolução CNJ 35/2007, art. 12-B). O direito de impugnar a validade se extingue em cinco anos do registro (art. 1.859). Para a divisão sem testamento, veja a calculadora de herança.