Modelo de ação contra vizinho barulhento: carta, requerimento ao síndico e petição

Som alto toda madrugada, cachorro que late o dia inteiro, salto alto e móveis arrastados no apartamento de cima, bar com música ao vivo na casa ao lado. O Código Civil dá a quem mora no imóvel o direito de fazer cessar o uso da propriedade vizinha que prejudica o sossego, a saúde ou a segurança (art. 1.277), e no condomínio o condômino tem o dever de não usar a unidade de modo prejudicial ao sossego dos outros (art. 1.336, IV). Este gerador monta, pelos fatos que você marca, a carta ao vizinho, o requerimento ao síndico e a petição inicial com ordem de parar, multa e indenização. Quando o barulho vem da rua, de obra pública ou de área comum do prédio, ele não gera o texto e diz qual é o caminho. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que a lei diz sobre o vizinho barulhento

A regra central está no Código Civil: "O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha" (art. 1.277). Vale para quem é dono e para quem mora sem ser dono, como o inquilino.

O critério está no parágrafo único do artigo: as interferências se proíbem "considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança". Música numa tarde de domingo em bairro residencial pesa diferente de caixa de som toda madrugada. Um bar em rua comercial também é avaliado de outro modo que uma casa em rua residencial. O que se pede ao juiz é que o barulho volte ao tolerável. A lei não exige silêncio.

O Código Civil não fixa horário de silêncio

O "das 22h às 7h" que circula por aí não está no Código Civil nem na Lei das Contravenções Penais, e o art. 1.277 não depende de horário: o critério é a tolerância. Limites de ruído e horário de silêncio, quando existem, vêm da lei do seu município ou, no condomínio, da convenção e do regimento interno, e mudam de lugar para lugar. Confira os que valem para o seu endereço antes de citá-los. A norma técnica NBR 10.151, da ABNT, trata da medição e da avaliação do ruído em áreas habitadas e serve de referência técnica para laudos; esta página não a reproduz. O gerador não presume horário: os dias e as horas do barulho vão para a peça como você os escreve, e a lei municipal só entra se você marcar a caixa.

Interesse público

Se o barulho vem de algo justificado por interesse público, como uma obra pública, o vizinho não pode exigir que pare. Quem causa a interferência paga "indenização cabal" (art. 1.278), e o incomodado pode exigir a redução ou a eliminação quando elas se tornarem possíveis (art. 1.279).

Vizinho de condomínio

No prédio, ao art. 1.277 se soma o dever do condômino de não usar a unidade "de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes" (art. 1.336, IV). Quem descumpre paga a multa da convenção, de até cinco vezes a contribuição mensal; se a convenção não prevê a multa, a assembleia decide por dois terços dos condôminos restantes (art. 1.336, § 2º). Para o descumprimento reiterado, a assembleia pode, por três quartos dos condôminos restantes, aplicar multa de até cinco vezes a contribuição, conforme a gravidade e a reiteração (art. 1.337). O condômino que, por reiterado comportamento antissocial, torna a convivência incompatível pode pagar multa de dez vezes a contribuição, até nova deliberação da assembleia (art. 1.337, parágrafo único).

Quem aplica as multas é o síndico, que tem de "cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia" e "impor e cobrar as multas devidas" (art. 1.348, IV e VII). Antes da multa por comportamento antissocial, o condomínio tem de dar ao condômino o direito de defesa, decidiu o STJ (REsp 1.365.279/SP, Quarta Turma, julgado em 25/08/2015). Por isso o requerimento ao síndico deste gerador pede a notificação do vizinho com prazo para se explicar. Se você é o condômino multado, o caminho é o modelo de ação anulatória de multa condominial. Para escrever a regra de silêncio na convenção, use o modelo de convenção de condomínio; para registrar a votação da multa, o modelo de ata de assembleia de condomínio.

A multa do condomínio não impede a sua ação. Os arts. 1.336, § 2º, e 1.337 dizem que ela é devida "independentemente das perdas e danos que se apurarem", e o art. 1.277 dá o direito a cada morador.

Perturbação do sossego e boletim de ocorrência

A Lei das Contravenções Penais pune quem perturba "o trabalho ou o sossego alheios" com gritaria ou algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa fora das regras, abusando de instrumentos sonoros ou não impedindo o barulho de animal de que tem a guarda (Decreto-Lei 3.688/1941, art. 42, em vigor sem alteração no texto do Planalto). A perturbação da tranquilidade do antigo art. 65 foi revogada pela Lei 14.132/2021. Contravenção é infração de menor potencial ofensivo: a polícia lavra termo circunstanciado e o encaminha ao Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/1995, arts. 61 e 69). O registro ajuda a provar a data do barulho, mas a carta, o requerimento e a petição deste gerador são cíveis e não dependem dele.

2. Carta, síndico, ação e prova

Comece pela carta ao vizinho. Ela registra a data em que ele soube do problema, diz o que você quer que ele faça e avisa que ele responde pelos danos dali em diante (Código Civil, arts. 186 e 927). No condomínio, mande também o requerimento ao síndico, que registra a reclamação e cobra dele as providências que a lei lhe atribui. Se nada mudar, as duas folhas viram prova na ação.

Se o vizinho é inquilino, a ordem de parar vai contra ele, que é quem faz o barulho. A obra no imóvel é outra coisa: o inquilino não pode "modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador" (Lei 8.245/1991, art. 23, VI), e o gerador marca o ponto para você incluir o dono. No condomínio, o inquilino tem de cumprir a convenção e o regimento (art. 23, X).

A ação se apoia no art. 497 do CPC e pode pedir:

• que o vizinho se abstenha de produzir barulho acima do tolerável, com multa por ocorrência de descumprimento (CPC, art. 537);
• que faça um ajuste ou uma obra: isolamento acústico, conserto ou mudança de lugar do equipamento, piso ou forro com tratamento acústico, cuidado com o animal, com multa diária;
• tutela de urgência, se não dá para esperar a sentença (CPC, art. 300);
• indenização do gasto que o barulho causou, como consulta médica, remédio ou janela antirruído (Código Civil, arts. 186 e 927);
• indenização por dano moral.

Para a ordem de parar, o art. 497, parágrafo único, do CPC dispensa a prova de dano e de culpa: basta mostrar a interferência ilícita. No cumprimento, o juiz pode impor multa e determinar "o impedimento de atividade nociva", com força policial se preciso (art. 536, § 1º). A multa conta desde o descumprimento e enquanto ele durar (art. 537, § 4º); para estimar o valor, use a calculadora de astreintes.

A prova do barulho

Barulho passa e não deixa marca, por isso a prova se junta enquanto ele acontece. Vídeos e áudios com data e hora, gravados de dentro do seu imóvel; uma lista das noites com horário; nomes de outros vizinhos que ouvem o mesmo barulho; os registros de reclamação ao síndico e à polícia; atestado médico se o sono ou a saúde foram afetados. Se puder, contrate a medição por técnico em acústica, que segue a NBR 10.151; no processo, o juiz pode mandar fazer perícia.

Dano moral

Não encontramos, nos informativos de jurisprudência do STJ publicados até outubro de 2026, decisão sobre dano moral por barulho entre vizinhos. A mais próxima é de infiltração: o STJ reconheceu dano moral ao vizinho que sofreu, por longo tempo e por desídia do responsável pelo apartamento de onde vinha a infiltração, um problema que lhe tirou a tranquilidade, e escreveu que "a casa é, em princípio, lugar de sossego e descanso" (REsp 1.313.641/RJ, Terceira Turma, julgado em 26/06/2012). A peça usa essa decisão por analogia, dizendo isso, e marca com [CONFIRMAR] os fatos que mostram que o caso foi além do aborrecimento comum: noites sem dormir, atestado, barulho que continuou depois de avisos.

Prazo e onde propor

Enquanto o barulho continua, você pode pedir que ele pare. A indenização prescreve em três anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V); o gerador calcula o prazo a partir das datas que você informa e, se ele passou, avisa e marca o ponto na peça, sem travar o texto. Para calcular outros prazos, há a calculadora de prescrição.

A ação de vizinhança vai para o foro de onde fica o imóvel, sem a opção pelo domicílio do réu (CPC, art. 47, § 1º); a peça deixa isso marcado para você conferir. Até 40 salários mínimos, o Juizado Especial Cível é uma opção (Lei 9.099/1995, art. 3º, I), se a causa for de menor complexidade (art. 3º, caput). Quando o caso depende de perícia complexa, o Juizado pode extinguir o processo sem julgar o pedido (art. 51, II). Até 20 salários mínimos dá para ir sem advogado (art. 9º). Se escolher o Juizado no gerador, a peça segue a Lei 9.099/1995: pede a citação para a sessão de conciliação (arts. 16 e 18) e não pede custas nem honorários, que a sentença de primeiro grau não impõe, salvo litigância de má-fé (art. 55). O valor da causa sai do que você pede (CPC, art. 292); confira na calculadora de valor da causa.

3. Quando o gerador não monta a peça

• Barulho de trânsito, da rua ou de evento na via pública: não vem do uso de um imóvel vizinho. A reclamação vai à fiscalização do Município, à guarda municipal ou à polícia.
• Obra ou serviço público: o art. 1.278 manda tolerar e indenizar, e a ação é contra o ente público ou a concessionária.
• Área comum ou equipamento do próprio condomínio (salão, academia, gerador, portão): quem responde é o condomínio, que o síndico representa (art. 1.348, II). Se o barulho no salão é festa de um condômino, o gerador monta a peça contra ele.
• Requerimento ao síndico com vizinho de casa: só existe síndico quando vocês estão no mesmo condomínio.
• Datas no futuro, ou prejuízo anterior ao início do barulho: o gerador pede que você confira.

Outros problemas de vizinhança

Para água que vem do vizinho, há o modelo de ação por infiltração (apartamento de cima, cano, parte comum) e o modelo de ação de águas pluviais do vizinho (chuva, calha, obra que mudou o escoamento). Para galho e raiz que passam da divisa, o modelo de ação de poda de árvore do vizinho. Se você prefere um texto livre, há o modelo de notificação extrajudicial, o modelo de ação de obrigação de não fazer, o modelo de ação de obrigação de fazer e o modelo de ação de indenização por danos morais; para pedir a urgência em petição separada, o modelo de pedido de tutela de urgência.

Perguntas frequentes