Modelo de pedido de penhora de faturamento

Informe a dívida, o faturamento mensal da empresa executada e o percentual que você vai pedir. O gerador calcula quantos meses a penhora leva para quitar o crédito, confere se as outras tentativas de penhora estão descritas (o art. 866 do CPC exige) e monta o requerimento com a nomeação do administrador-depositário e a prestação de contas mensal. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando cabe a penhora de faturamento

O juiz pode ordenar a penhora de percentual do faturamento se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se os bens que tem forem de difícil alienação ou insuficientes para pagar o crédito (CPC, art. 866). Na ordem preferencial do art. 835, o faturamento é o inciso X, atrás de nove classes de bens, do dinheiro às quotas de sociedades; só a penhora em dinheiro é prioritária, e nas demais o juiz pode alterar a ordem conforme o caso (§ 1º). Por isso o pedido descreve as tentativas que deram errado: Sisbajud, Renajud, pesquisa de imóveis e bens que não vendem.

Do outro lado está o art. 805: quando há vários meios, a execução segue pelo menos gravoso ao executado, mas cabe a ele indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manter a medida (parágrafo único).

2. O percentual e o tempo para quitar

A lei não fixa o percentual. O juiz escolhe um que pague o crédito em tempo razoável sem inviabilizar a atividade da empresa (art. 866, § 1º). O pedido fica mais forte quando mostra a conta: com a dívida e o faturamento estimado, o percentual define quantos meses a penhora vai durar. Um percentual baixo demais arrasta a execução por anos; um alto demais dá à executada o argumento do § 1º.

3. Administrador-depositário e prestação de contas

O juiz nomeia administrador-depositário, que submete à aprovação judicial a forma de atuação e presta contas todo mês, depositando em juízo as quantias com os balancetes (art. 866, § 2º). Aplicam-se, no que couber, as regras da penhora de frutos e rendimentos (§ 3º): pode ser nomeado o exequente ou o executado, ouvida a parte contrária, ou, sem acordo, um profissional qualificado (art. 869). As quantias são imputadas no pagamento da dívida, e o exequente dá quitação por termo nos autos (art. 869, §§ 5º e 6º).

Antes deste pedido, normalmente vem o pedido de penhora online. Se o problema é localizar bens, veja também a penhora no rosto dos autos.