Vício de representação processual: modelo de regularização
Procuração que faltou, substabelecimento sem a cadeia completa, contrato social que não mostra quem assina pela empresa: o CPC manda o juiz suspender o processo e dar prazo para corrigir (art. 76). Escolha a situação e o gerador monta a petição, com o prazo que se aplica e o aviso do que acontece se o vício ficar. Nada do que você digita sai do navegador.
1. O que diz o art. 76
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz suspende o processo e designa prazo razoável para sanar o vício. Se a parte não cumprir, as consequências dependem de quem devia agir e de onde está o processo:
| Quem devia sanar | Na instância originária (§ 1º) | No tribunal (§ 2º) |
|---|---|---|
| Autor ou recorrente | O processo é extinto | O relator não conhece do recurso |
| Réu ou recorrido | O réu é considerado revel | O relator manda desentranhar as contrarrazões |
| Terceiro | Revel ou excluído, conforme o polo | O § 2º não trata do terceiro |
No tribunal, antes de declarar o recurso inadmissível, o relator dá 5 dias para sanar o vício ou completar a documentação (art. 932, parágrafo único).
2. Ato urgente sem procuração
O advogado só postula sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato urgente. Nesses casos, exibe a procuração em 15 dias, sem caução, prorrogáveis por mais 15 por despacho do juiz (art. 104, § 1º). O ato não ratificado é ineficaz para a parte, e o advogado responde pelas despesas e por perdas e danos (§ 2º).
Para fazer os documentos, use o gerador de procuração ad judicia e o de substabelecimento. Os outros modelos estão em modelos de documentos jurídicos.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para regularizar a representação processual?
O prazo que o juiz designar, que a lei chama de razoável (CPC, art. 76). O processo fica suspenso enquanto isso. No tribunal, antes de considerar o recurso inadmissível, o relator concede 5 dias para sanar o vício (art. 932, parágrafo único).
O que acontece se o vício não for sanado?
Na instância originária, o processo é extinto se a providência cabia ao autor, o réu é considerado revel se cabia a ele, e o terceiro é considerado revel ou excluído (CPC, art. 76, § 1º). No tribunal, o relator não conhece do recurso do recorrente ou manda desentranhar as contrarrazões do recorrido (§ 2º).
O advogado pode atuar sem procuração?
Só para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato urgente. Nesse caso tem de exibir a procuração em 15 dias, prorrogáveis por igual período por despacho do juiz (CPC, art. 104, § 1º).
E se a procuração não for juntada depois do ato urgente?
O ato não ratificado é ineficaz em relação àquele em cujo nome foi praticado, e o advogado responde pelas despesas e por perdas e danos (CPC, art. 104, § 2º).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 10 de outubro de 2026. Fontes: CPC, arts. 76, 104 e 932 (texto compilado do Planalto, lido nessa data). Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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