Modelo de impugnação à gratuidade da justiça

Monte a impugnação à justiça gratuita deferida à parte contrária no lugar certo do processo (contestação, réplica, contrarrazões ou petição simples em quinze dias) e com as provas que afastam a presunção de insuficiência. O montador lista os indícios de capacidade financeira e pede a revogação com o recolhimento das despesas e, se houver má-fé, a multa de até dez vezes o valor (CPC, art. 100). Nada do que você digita sai do navegador.

1. Onde e quando impugnar

Deferida a gratuidade, a parte contrária impugna na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, se o pedido foi superveniente ou feito por terceiro, por petição simples em quinze dias, nos próprios autos e sem suspender o processo (CPC, art. 100). Contra a decisão que revoga o benefício cabe agravo de instrumento, salvo se a questão for resolvida na sentença, quando cabe apelação (art. 101).

2. O que precisa provar

A alegação de insuficiência feita por pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, § 3º), e ter advogado particular não impede o benefício (§ 4º). Por isso a impugnação precisa de elementos concretos: renda declarada em outro documento, bens, gastos incompatíveis. Pessoa jurídica não tem a presunção do § 3º, que fala só em pessoa natural. Revogado o benefício, a parte paga as despesas que deixou de adiantar e, em caso de má-fé, multa de até o décuplo desse valor (art. 100, parágrafo único). Para pedir o benefício, use o modelo de pedido de justiça gratuita e a declaração de hipossuficiência.