Modelo de impugnação aos cálculos trabalhistas

Um montador da impugnação aos cálculos de liquidação na Justiça do Trabalho. A CLT exige impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º). Preencha a planilha com o valor de cada item na conta e o valor que você entende correto; o modelo soma as diferenças e escreve a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo e forma

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo abre às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º), contados em dias úteis (art. 775). Antes disso, as partes são intimadas para apresentar o cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária (§ 1º-B). Em cálculos complexos, o juiz pode nomear perito (§ 6º).

2. O que se discute e o que não se discute

Rejeitada a impugnação e homologada a conta, a discussão segue nos embargos à execução trabalhista e depois no agravo de petição, que exige a mesma delimitação de matérias e valores (art. 897, § 1º). Para refazer a atualização, use a atualização de débitos trabalhistas.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para impugnar os cálculos trabalhistas?

8 dias, em prazo comum às partes, depois que a conta é elaborada e tornada líquida (CLT, art. 879, § 2º). Os prazos da CLT contam em dias úteis (art. 775).

O que a impugnação precisa ter?

Fundamentação e a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º). Impugnação genérica, sem dizer quais itens e quanto, não atende à lei.

O que não se pode discutir na liquidação?

Na liquidação não se pode modificar ou inovar a sentença nem discutir matéria pertinente à causa principal (CLT, art. 879, § 1º). A impugnação discute a conta, não o que a sentença decidiu.

A contribuição previdenciária entra na conta?

Sim. A liquidação abrange o cálculo das contribuições previdenciárias (CLT, art. 879, § 1º-A), e a União é intimada para se manifestar em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 3º).

E se a impugnação for rejeitada?

Nos embargos à penhora, o executado pode impugnar a sentença de liquidação, e o exequente tem igual direito (CLT, art. 884, § 3º). A sentença que julga os embargos e as impugnações pode ser atacada por agravo de petição (arts. 884, § 4º, e 897, a).