Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença

Um montador da impugnação do executado no cumprimento de sentença. Marque as matérias do art. 525, § 1º, do CPC que cabem no caso; se uma delas for excesso de execução, informe o valor que entende correto, porque sem ele a alegação nem é examinada. O efeito suspensivo sai com a garantia do juízo que a lei exige. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo

Terminado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário do art. 523, começa outro de 15 dias para a impugnação, nos próprios autos, sem penhora nem nova intimação (CPC, art. 525). Os prazos são em dias úteis (art. 219), e o prazo em dobro dos litisconsortes com advogados diferentes vale também aqui (§ 3º e art. 229). Veja o guia de prazos do cumprimento de sentença e o contador de prazos.

2. O que se pode alegar

O § 1º do art. 525 limita a impugnação a sete matérias: falta ou nulidade da citação quando o processo correu à revelia; ilegitimidade; inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida; incompetência do juízo da execução; e causa modificativa ou extintiva da obrigação posterior à sentença, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição. A obrigação também é inexigível se o título se apoia em lei que o STF declarou inconstitucional antes do trânsito em julgado (§§ 12 e 14). Fato posterior ao prazo da impugnação e questões sobre a penhora e a avaliação vão por simples petição, em 15 dias da ciência (§ 11).

3. Excesso de execução

Quem alega que o exequente cobra mais do que a sentença manda tem de declarar desde logo o valor correto e juntar o demonstrativo discriminado e atualizado (§ 4º). Sem isso, a impugnação que só tem esse fundamento é rejeitada liminarmente, e, havendo outros, o juiz não examina o excesso (§ 5º). Para refazer a conta, use a correção monetária, os juros de mora e a calculadora da multa do art. 523.

4. Efeito suspensivo

A impugnação não impede os atos executivos. O juiz pode suspender a execução a pedido do executado se o juízo estiver garantido por penhora, caução ou depósito suficientes, os fundamentos forem relevantes e o prosseguimento puder causar dano grave de difícil reparação (§ 6º). Mesmo com efeito suspensivo, o exequente pode prosseguir se prestar caução (§ 10). O lado do exequente está no modelo de cumprimento de sentença.