Modelo de agravo de instrumento

Um montador do agravo de instrumento do CPC. Escolha a hipótese de cabimento do art. 1.015 (ou a urgência aceita pelo STJ no Tema 988), diga se os autos são eletrônicos e se quer efeito suspensivo ou tutela recursal: a petição sai dirigida ao tribunal, com os requisitos do art. 1.016 e a lista de peças quando os autos são físicos. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Cabimento

O agravo de instrumento cabe contra as decisões interlocutórias listadas no art. 1.015 do CPC: tutela provisória, mérito, rejeição da arbitragem, desconsideração da personalidade jurídica, gratuidade negada ou revogada, exibição de documento, exclusão de litisconsorte, limitação do litisconsórcio, intervenção de terceiros, efeito suspensivo dos embargos à execução, redistribuição do ônus da prova e outros casos previstos em lei. Na liquidação, no cumprimento de sentença, na execução e no inventário, cabe contra qualquer interlocutória (parágrafo único). O STJ fixou no Tema 988 que o rol tem taxatividade mitigada: cabe agravo fora dele quando a urgência tornar inútil esperar a apelação. A interlocutória que não admite agravo é discutida na preliminar da apelação.

2. Petição e peças

O agravo vai direto ao tribunal, com os nomes das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou invalidação e o nome e o endereço completo dos advogados do processo (art. 1.016). Em autos físicos, a petição leva cópia da inicial, da contestação, da petição que provocou a decisão, da decisão, da certidão de intimação e das procurações, ou declaração do advogado de que alguma não existe (art. 1.017, I e II). Em autos eletrônicos, essas peças são dispensadas (§ 5º). Falta de peça não leva à rejeição imediata: o relator dá prazo para corrigir (§ 3º e art. 932, parágrafo único).

3. Prazo, custas e comunicação ao juízo

O prazo é de 15 dias úteis (arts. 1.003, § 5º, e 219), com o comprovante das custas e do porte de retorno quando devidos (art. 1.017, § 1º). Em autos físicos, o agravante junta ao processo de origem, em 3 dias, a cópia do agravo, o comprovante de interposição e a relação de documentos, sob pena de inadmissibilidade se o agravado alegar e provar (art. 1.018, §§ 2º e 3º). Veja o guia do prazo do agravo de instrumento.

4. Efeito suspensivo e tutela recursal

Recebido o agravo, o relator pode, em 5 dias, atribuir efeito suspensivo ou antecipar, no todo ou em parte, a pretensão recursal, comunicando ao juiz (art. 1.019, I). O efeito suspensivo serve contra decisão que concedeu algo; a tutela recursal, contra decisão que negou. O agravado responde em 15 dias (art. 1.019, II).