Modelo de ação pauliana

Informe o crédito, o bem que saiu do patrimônio do devedor e a data do negócio. O gerador monta a ação pauliana com o pedido de anulação e escolhe o fundamento conforme o negócio tenha sido gratuito, oneroso ou uma garantia dada a outro credor. Ele também conta o prazo de quatro anos e avisa quando o crédito é posterior ao negócio ou quando o caso é de fraude à execução. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quem pode pedir e contra quem

Os negócios de transmissão gratuita de bens e a remissão de dívida podem ser anulados pelos credores quirografários quando o devedor já era insolvente ou ficou insolvente por causa deles, ainda que ignorasse isso (CC, art. 158). O credor cuja garantia se tornou insuficiente tem o mesmo direito (§ 1º). Só pede a anulação quem já era credor quando o negócio foi feito (§ 2º). A ação vai contra o devedor insolvente, contra quem contratou com ele e contra os terceiros adquirentes de má-fé (art. 161).

2. Negócio gratuito, oneroso ou garantia

Na doação e na remissão de dívida basta a insolvência, sem prova de que o outro sabia dela (CC, art. 158). Na venda e nos demais contratos onerosos, a insolvência tem de ser notória ou tem de haver motivo para o outro contratante conhecê-la (art. 159). A garantia que o devedor insolvente dá a um credor se presume fraudulenta em relação aos demais (art. 163); anulada, cai só a preferência ajustada (art. 165, parágrafo único). Os negócios ordinários indispensáveis à manutenção do estabelecimento ou à subsistência do devedor e da família se presumem de boa-fé e valem (art. 164).

3. Prazo de quatro anos

A anulação por fraude contra credores se pede em quatro anos, contados do dia em que o negócio se realizou (CC, art. 178, II). O prazo é de decadência. Anulado o negócio, a vantagem reverte ao acervo sobre o qual se fará o concurso de credores (art. 165), e o bem passa a responder pela execução (CPC, art. 790, VI).

4. Fraude contra credores ou fraude à execução

Se, quando o devedor vendeu ou onerou o bem, já tramitava contra ele ação capaz de reduzi-lo à insolvência, o caso é de fraude à execução (CPC, art. 792, IV). A alienação é ineficaz em relação ao exequente (§ 1º), e o juiz, antes de declarar a fraude, intima o terceiro adquirente, que pode opor embargos de terceiro em 15 dias (§ 4º). Para o negócio feito antes da ação, o caminho é a pauliana.