Modelo de contrarrazões ao recurso de revista
Um montador da resposta ao recurso de revista. Marque as preliminares de não conhecimento que o recurso da outra parte abriu, escreva a defesa do acórdão em cada tema e o modelo monta a petição ao Presidente do TRT e as contrarrazões dirigidas ao TST. Cada preliminar sai com o dispositivo da CLT que a sustenta. Nada do que você digita sai do navegador.
1. Prazo e onde se protocola
Interposto o recurso, o recorrido é notificado para oferecer suas razões em prazo igual ao do recorrente (CLT, art. 900): 8 dias (Lei 5.584/1970, art. 6º), contados em dias úteis (CLT, art. 775). O recurso de revista é interposto perante o Presidente do TRT (art. 896, § 1º) e julgado por Turma do TST; o modelo dirige a petição ao Presidente e as razões ao TST. O recurso da outra parte se lê com o modelo de recurso de revista ao lado: cada item que ele exige é uma preliminar possível aqui.
2. As preliminares de não conhecimento
| Preliminar | O que a lei diz | Fonte |
|---|---|---|
| Pressupostos extrínsecos | Intempestividade, deserção e representação irregular permitem ao relator negar seguimento | CLT, art. 896, § 14 |
| Prequestionamento | Indicar o trecho da decisão que o consubstancia, sob pena de não conhecimento | CLT, art. 896, § 1º-A, I |
| Dispositivo e fundamentos | Indicação explícita do que foi contrariado e impugnação de todos os fundamentos | CLT, art. 896, § 1º-A, II e III |
| Divergência | Atual, não superada por súmula ou jurisprudência notória, e provada com fonte | CLT, art. 896, §§ 7º e 8º |
| Sumaríssimo e execução | Só súmula do TST, súmula vinculante e Constituição; na execução, só a Constituição | CLT, art. 896, §§ 9º e 2º |
| Transcendência | O TST a examina antes; sem ela, o relator pode negar seguimento | CLT, art. 896-A, § 2º |
Defeito formal que não se repute grave em recurso tempestivo pode ser desconsiderado ou mandado sanar pelo TST (art. 896, § 11); por isso a preliminar ganha força quando aponta o vício com o trecho e a página. Para a resposta ao recurso ordinário, use o modelo de contrarrazões ao recurso ordinário.
Perguntas frequentes
Qual o prazo das contrarrazões ao recurso de revista?
8 dias (Lei 5.584/1970, art. 6º), em dias úteis (CLT, art. 775). O recorrido tem prazo igual ao que teve o recorrente (CLT, art. 900).
Quais preliminares cabem nas contrarrazões?
As que levam ao não conhecimento: recurso intempestivo, deserto ou com representação irregular (CLT, art. 896, § 14), falta do trecho do prequestionamento, da indicação explícita do dispositivo contrariado ou da impugnação de todos os fundamentos (§ 1º-A), divergência superada ou sem a prova do § 8º (§§ 7º e 8º), fundamento que não cabe no sumaríssimo ou na execução (§§ 9º e 2º) e ausência de transcendência (art. 896-A).
O recorrido pode alegar ausência de transcendência?
Pode. O TST examina previamente se a causa oferece transcendência (CLT, art. 896-A), e o relator pode negar seguimento ao recurso que não a demonstrar (§ 2º). O Presidente do TRT não examina esse ponto (§ 6º).
As contrarrazões vão ao TRT ou ao TST?
O recurso de revista é interposto perante o Presidente do Tribunal Regional, que o recebe ou denega (CLT, art. 896, § 1º), e é julgado por Turma do TST (art. 896, caput). Por isso o modelo dirige a petição ao Presidente do TRT e as razões ao TST.
O que pedir ao final?
O não conhecimento do recurso pelas preliminares e, se conhecido, o seu desprovimento, com a manutenção do acórdão regional.
Conteúdo informativo, atualizado em 20 de outubro de 2026. Não é orientação jurídica. Fontes: Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 775, 896, 896-A, 899 e 900, e Lei 5.584/1970, arts. 6º e 7º, nos compilados do Planalto lidos nessa data.
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