Modelo de impugnação aos embargos à execução

Para o exequente que foi intimado a responder aos embargos do executado. Você informa as datas e o que os embargos alegam, e o gerador conta os prazos em dias úteis, confere se os embargos chegaram a tempo, compara o valor cobrado com o valor que o executado diz ser o certo e escreve a impugnação com as preliminares de rejeição liminar, a oposição ao efeito suspensivo e o pedido de multa por embargos protelatórios. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo de 15 dias úteis

Recebidos os embargos, o exequente é ouvido em 15 dias (CPC, art. 920, I), contados em dias úteis (art. 219). A Fazenda Pública tem prazo em dobro (art. 183). Depois, o juiz julga de imediato ou marca audiência (art. 920, II). Antes do mérito, vale conferir se os embargos chegaram a tempo: o executado tem 15 dias para embargar, contados na forma do art. 231 (art. 915), sem o prazo em dobro dos litisconsortes com advogados diferentes (§ 3º). Embargos intempestivos são rejeitados liminarmente (art. 918, I). A execução fiscal tem rito próprio, na Lei 6.830/1980, e não segue este modelo.

2. Excesso de execução sem cálculo

Quem alega que o exequente cobra mais do que o título deve declarar o valor que entende correto e juntar demonstrativo discriminado e atualizado (art. 917, § 3º). Sem isso, os embargos são rejeitados liminarmente se o excesso for o único fundamento, ou seguem sem que o juiz examine o excesso (§ 4º). É a preliminar mais forte da impugnação, e o gerador a inclui quando você marca a falta de demonstrativo. Com demonstrativo, o texto aponta a diferença entre os dois valores para você contestar a conta item por item.

3. Efeito suspensivo e embargos protelatórios

Os embargos não suspendem a execução (art. 919). O juiz só lhes dá efeito suspensivo, a pedido, se houver os requisitos da tutela provisória e a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (§ 1º). Embargos manifestamente protelatórios são rejeitados liminarmente (art. 918, III) e configuram conduta atentatória à dignidade da justiça (parágrafo único), punida com multa de até 20% do débito atualizado, em favor do exequente (art. 774, parágrafo único). Se a sentença rejeitar os embargos, a apelação não impede o prosseguimento, porque a sentença produz efeitos logo após publicada (art. 1.012, § 1º, III). Para o outro lado, use o modelo de embargos à execução; na fase de cumprimento, a defesa é a impugnação ao cumprimento de sentença.